A autorização de residência é um documento, emitido sob a forma de um título de residência, que permite aos cidadãos estrangeiros residir em Portugal durante um certo período de tempo ou por tempo indeterminado.
Quem pretende morar em Portugal precisa ir até os serviços de imigração, a fim de pedir uma autorização de residência. E, sim, brasileiros e pessoas de qualquer nacionalidade podem morar em solo português desde que sejam capazes de apresentar todos os documentos necessários para isso.
O Cartão de Residência (CR) permanente, que formaliza o direito de residência permanente em Portugal, só pode ser pedido pelo familiar de cidadão da União Europeia (UE)/Espaço Económico Europeu (EEE)/Suíça nacional de Estado terceiro após cinco anos seguidos a viver legalmente no país.
O número do título de residência está indicado no canto superior direito do documento. A password deve conter no mínimo 6 carateres, incluindo minúsculas, maiúsculas, carácter especial e algarismo.
Equivale a dizer que ao receber o primeiro título de residência válido por um ano, o estrangeiro não pode permanecer fora de Portugal por seis meses seguidos, e caso faça viagens constantes, o período de ausência não pode atingir oito meses intercalados.
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O imigrante que ficar mais de dois anos fora do país, poderá perder a autorização de residência por se ausentar do País por período superior a dois anos sem apresentação de justificativa.
Brasileiros têm o direito de ficar até 90 dias consecutivos ou alternados (entrar e sair várias vezes desde que não ultrapasse o total de dias), dentro de um período de 6 meses, a contar da data da primeira entrada. Importante lembrar que 90 dias não são três meses hein!
Como pedir o reagrupamento familiar através do Consulado? Se os familiares não estiverem em Portugal, o pedido de reagrupamento familiar também pode ser feito através do Consulado da região de residência. Nesse caso, a pessoa que tem a autorização de residência e está em Portugal deve fazer o pedido ao SEF.
Solicitar a autorização de residência. O solicitante deve se dirigir à Polícia Federal com requerimento de autorização de residência e registro e emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório, acompanhados da documentação correspondente ao procedimento solicitado e, quando aplicáveis, com as taxas recolhidas .
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