O termo de quitação é uma declaração assinada por empregador e empregado que comprova os compromissos entre ambos durante o período de serviço. Esse documento, criado a partir da Reforma Trabalhista, tem valor legal e protege a empresa de sofrer ações trabalhistas.
Instrumento que encerra um contrato atestando a inexistência de débitos ou créditos entre as partes.
O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT - é o instrumento de quitação das verbas rescisórias, e será utilizado para o saque do FGTS. Além das verbas rescisórias, devem ser observadas as instruções de preenchimento.
Declaro que recebi do(a) Senhor(a) (nome completo), brasileiro(a), casado(a), residente e domiciliado nesta cidade de (inserir nome da cidade), na Rua (citar endereço completo) a quantia de R$ 00.000,00 (inserir valor por extenso), referente à venda de (preencher as características do imóvel), de propriedade da empresa ...
Basta entrar no aplicativo da Caixa habitação e solicitar o Termo de quitação e Procuração do gerente. o banco não cobra nada e marca uma hora para irem retirar os dois documentos. A procuração deverá ter firma reconhecida de quem assinou pelo banco e estará informado em que Tabelionato deve ser reconhecido.
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A quitação de financiamento garante o desconto sobre juros futuros, isto é, sobre os juros que você pagaria, mas que, com a quitação, deixará de pagar. Uma pessoa que fez um empréstimo de R$ 300 mil no banco, por exemplo, paga por um recurso que vai demorar 360 meses para quitar.
O TRCT é composto de 5 partes:Identificação do empregador: razão social, CNPJ e endereço;Identificação do trabalhador: número do PIS/PASEP, nome, endereço, nome da mãe, CPF, CTPS e data de nascimento;Dados do contrato: tipo, data de admissão, aviso prévio, remuneração do último mês, código de afastamento, etc;
A data de assinatura deverá ser de fato a data que o documento foi assinado, independente da data de término ou pagamento. Ela deve assinar na data que receber as verbas rescisórias. Se a empresa só vai quitar na segunda, ela deve assinar com data de segunda.
Ou seja, para simplificar, o Termo de Quitação de Imóvel é a forma de regulamentar e comprovar que o mutuário já quitou toda a sua dívida e poderá, enfim, chamar o imóvel de “seu”!
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