A reforma tributária tem como objetivo simplificar, facilitar e melhorar o sistema tributário brasileiro, gerando impactos positivos na produtividade e no crescimento do país.
Desse modo, uma reforma tributária é de suma importância para o desenvolvimento do país. Espera-se que ela otimize a produtividade das empresas, aumente o PIB e a entrada de investimentos, além de melhorar o ambiente dos negócios no Brasil.
O planejamento tributário nas microempresas assegura o correto cumprimento das obrigações fiscais, destacando a importância da redução da carga tributária no país e prevendo alternativas de escolhas lícitas que conduzem ao resultado fiscal das microempresas aos resultados desejados (FABRETTI, 2006).
Se bem efetuado, de preferência com auxílio profissional, o planejamento tributário pode ajudar a empresa a reduzir a carga de impostos, taxas e contribuições devida, permitindo que ela se torne mais competitiva, pratique preços mais baixos e faça maiores investimentos.
Entre os pontos da reforma tributária que estão em aberto e que mais influenciam as decisões de negócios das empresas estão a alíquota do IRPJ (Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas); o fim ou não dos juros sobre capital próprio (JCP); e se haverá cobrança de imposto sobre dividendos, hoje isentos.
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Além disso, ela ainda prevê o aumento do imposto sob serviços de 3% a 12%, causando um impacto direto de 9% no aumento do preço de serviços como telefonia, internet, educação, comércio e restaurantes, por exemplo.
Outro ponto de diferença importante entre as duas propostas de reforma tributária são os benefícios fiscais. A diferença é drástica. A PEC 110 autoriza a concessão de benefício fiscal por Lei Complementar. Já a PEC 45 não permite a concessão de benefício fiscal algum.
Com um bom planejamento tributário empresarial, é possível reduzir custos por meio do controle de pagamento dos impostos, conhecer com mais exatidão os riscos inerentes à empresa e se manter preparado para qualquer situação inesperada que possa acontecer no futuro.
Escolher o enquadramento correto garante uma maior competitividade perante o mercado e evita prejuízos financeiros desnecessários. Além disso, uma vez escolhido o regime de tributação, não é possível trocá-lo até o próximo ano-calendário.
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