Neste sentido, substabelecimento é o ato formal em que o procurador transfere os poderes recebidos pelo outorgante para outro advogado no processo, conforme dispõe o artigo 655, do Código Civil: Art. 655 - Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.
Substabelecimento é o ato formal em que o procurador (Advogado) confere poderes recebidos pelo outorgante para outro Advogado no processo, conforme redação do Código Civil: ... Veja alguns casos em que o substabelecimento pode comprometer o acompanhamento do processo.
Se for a substituição por outro, cabe o exposto acima pelo colega jcradv, se for apenas a inclusão, anexe outra procuração a já existente. Oie pessoal, agradeco desde ja a disponibilidade em ajudar. No caso seria incluir mais um advogado além do que já existe (e não substituir).
(Nome do advogado e número da OAB) OBS: O requerimento acima vai variar conforme a forma de Substabelecimento adotado (Com reserva de poderes ou Sem reserva de poderes), devendo atentar-se se as notificações, intimações e publicações deverão ser em nome do Advogado que substabeleceu ou do Advogado a quem se substabeleceu os poderes.
Em casos omissos, onde não há contrato por exemplo, é de bom tom que seja pactuado algum acerto no ato da substituição, bem como o advogado que irá substituir entrar em contato previamente, enviando-lhe uma comunicação formal acerca da mudança de modo a manter a hombridade e respeito que se espera da advocacia. Dúvidas?
Muitos são os motivos para que clientes procurem outros advogados a respeito de como fazer para mudar de advogado com um processo em andamento. A questão, em si, é simples, mas exige cuidados.
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