Preposto é aquela pessoa que administra, dirige ou responde por uma empresa, entidade ou negócio por delegação do proprietário ou daquele que tem poderes estatutários ou regimentais.
O preposto em audiência representa a empresa e o que ele disser ou não disser (quando deveria) caracteriza confissão, ou seja, as declarações do preposto compromete e responsabiliza a empresa, conforme dispõe o termo final do parágrafo citado acima "...e cujas declarações obrigarão o proponente".
Prepostos são as pessoas que agem em nome de uma empresa ou organização. Como exemplo de prepostos: vendedores, gerentes, contabilistas, o representante comercial. Chama-se preponente aquele que constitui o preposto, para ocupar-se dos negócios.
Nas audiências trabalhistas, além do advogado da empresa, deve comparecer um sócio ou um gerente ou um representante, que é chamado de preposto (artigo 843, da CLT). De acordo com o § 3º desse artigo, agora o preposto não precisa mais ser empregado, podendo ser qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos.
O preposto nada mais é do que o representante da empresa, que deverá responder eventuais perguntas feitas à organização em audiência e ter conhecimento sobre os fatos tratados na ação.
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A Reforma Trabalhista acrescentou o § 3º no art. 843 da CLT, possibilitando que a empresa se faça representar por qualquer pessoa (empregado ou não) que tenha conhecimento dos fatos. Assim, a partir de 11.11.2017, o preposto não precisa mais ser empregado da empresa para representá-la nas audiências.
A empresa pode ser representada por qualquer pessoa, desde que a mesma tenha conhecimento dos fatos; É necessária uma carta de preposição que autoriza junto a justiça do trabalho, para que o preposto represente a empresa.
À luz da modernização trabalhista, poderá o preposto ser empregado, mas também o contador da empresa ou outra pessoa sem vínculo laboral com o reclamado, que tenha conhecimento dos fatos.
O profissional NÃO PODE ser preposto na mesma ação em que atua como advogado, ou seja, não pode atuar simultaneamente. patrono e preposto do empregador ou cliente.
O preposto no Código Civil
Considera-se preposto aquela pessoa que dirige um serviço ou um negócio, por delegação da pessoa competente, denominada preponente, através de outorga de poderes. O Código Civil adota a expressão gerente para designar o preposto (art. 1.172, do Código Civil).
O empregador, pelo seu poder diretivo, pode indicar o advogado, que é seu empregado, como preposto para a audiência e no restante do encadeamento processual, utilizar o mesmo profissional como seu patrono, o que, como dito, só poderá ser recusado diante de motivo relevante.
No cargo de Representante Preposto se inicia ganhando R$ 1.588,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 4.318,00. A média salarial para Representante Preposto no Brasil é de R$ 2.614,00. A formação mais comum é de Graduação em Direito.
O Preposto geralmente é um funcionário de Recursos Humanos ou ainda da área interna da empresa que recebeu a reclamação. Porém, algumas empresas muito grandes, ou que tem um número volumoso de processos, contratam um funcionário designado apenas para o cargo de Preposto.
Preposto pode mentir (testemunhas nunca); Nunca pode falar que não sabe sobre alguma coisa que foi perguntada. Se não souber o que falar, deve responder o que achar que será menos gravoso à empresa. Exemplo: O juiz pergunta “que horas o reclamante começava a trabalhar?”.
Na audiência de instrução você poderá levar até três testemunhas conforme o valor da sua ação, o mesmo fazendo a empresa.... Você e o representante da empresa (preposto) serão ouvidos em separado, depois serão chamadas as testemunhas que não ouvem o seu depoimento nem o do representante da empresa (preposto).
O que faz um engenheiro civil preposto? As palavras-chave que mais se repetem na descrição das vagas publicadas aqui são: canteiro de obras. execução de obras.
Advogado pode ser preposto da empresa se não atuar no caso, diz TRT-12. Não existe norma legal determinando a incompatibilidade entre as funções de preposto e advogado, desde que o último seja empregado e não atue simultaneamente em causa específica exercendo as duas atividades.
844. O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Parágrafo único. Ocorrendo, entretanto, motivo relevante, poderá o presidente suspender o julgamento, designando nova audiência.
Isso porque o art. 23 do Código de Ética da OAB estabelece que “é defeso ao advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto de empregador ou cliente”. Nesse contexto, é importante delinear a consequência da atuação simultânea da mesma pessoa como advogado e preposto.
Assim, a partir de 11.11.2017, o preposto não precisa mais ser empregado da empresa para representá-la nas audiências, conforme abaixo: "§ 3º O preposto a que se refere o § 1º deste artigo não precisa ser empregado da parte reclamada." (Incluído pela Lei 13.467/2017).
Segundo ensinamentos de Carlos Henrique Bezerra Leite, se por doença ou qualquer outro motivo relevante, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão ou pelo seu sindicato (artigo 843, 2º, da CLT).
Pela presente autorizamos [nome completo preposto], [tipo de documento e número], residente em [endereço completo], RG [número], CPF [número], a representar a empresa [nome da empresa], CNPJ [número], sediada em [endereço completo], na qualidade de PREPOSTO, respondendo e atendendo à todas as demandas inerentes às ...
13.03.2017, DJ 22/3/2017). Desta forma, conclui-se que é prescindível o comparecimento pessoal da parte, sendo apenas necessário o comparecimento de seu advogado com poderes para negociar e transigir. O mesmo aplica-se às pessoas jurídicas, afastando-se a necessidade do comparecimento de preposto.
No cargo de Representante Comercial (preposto) se inicia ganhando R$ 1.821,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 3.878,00. A média salarial para Representante Comercial (preposto) no Brasil é de R$ 3.123,00.
O preposto, em linhas gerais, é uma espécie de vendedor delegado. Ou seja, alguém que é designado pelo representante comercial e que agirá diretamente em seu nome para fazer prospecção de clientes e conquistar novos pedidos para o representante – chamado preponente, ou quem designa a função ao preposto.
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