No processo trabalhista chama-se decisão, e não sentença. ... A sentença tem natureza jurídica de decisão que resolve o conflito, aplicando a lei. É uma espécie de ato lógico, em que o autor apresenta a tese, o réu a antítese e o juiz fará a síntese.
As sentenças são classificadas em sentenças definitivas e terminativas. ... Por fim, quanto ao princípio da identidade física do juiz, que determina que o juiz que concluiu a audiência deve proferir sentença, é pacífico na doutrina e na jurisprudência que o mesmo não se aplica ao processo trabalhista.
A estrutura de todas elas é composta por dois graus de jurisdição, que vêm a ser a primeira e a segunda instância. A primeira instância ou primeiro grau são as varas ou seções judiciárias onde atuam o juiz de Direito. Essa é a principal porta de entrada do Judiciário.
Após a sentença, chamada de acordão na segunda instância, ainda é possível a parte perdedora recorrer para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que fica em Brasília, e todo esse trâmite pode levar a média de um a dois anos, ou menos ou mais, dependendo do caso.
Toda sentença trabalhista julgada totalmente ou parcialmente terá: a arbitração do valor provisório, mas não significa que quando a sentença é liquidada, o valor será o mesmo, poderá ser outro maior ou menor. Mas, o juiz arbitra para fins de custas e de depósito recursal, este só é feito pelo reclamado.
Como leciona o professor Manoel Antonio Teixeira Filho “a sentença é o principal acontecimento no microcosmos do Processo, o seu ponto de culminância, o seu evento exaustivo.” (TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. A Sentença no Processo do Trabalho. - São Paulo:LTr, 1994, p. 10).
A Sentença no Processo do Trabalho. - São Paulo:LTr, 1994, p. 10). Esta é a razão para os Editais do concurso para Juiz do Trabalho Substituto fazerem previsão de uma prova prática de Sentença Trabalhista e não de um despacho ou decisão interlocutória.
Elaborado em 06/2013. A sentença trabalhista demanda muito esforço para ser confeccionada, diante da complexidade de pedidos que deverão ser analisados. São abordadas algumas técnicas para elaboração da decisão, úteis a juízes, servidores e candidatos em concursos públicos.
É certo que a sentença trabalhista é uma das mais complexas de ser elaborada. Isto se dá em razão da cumulação de pedidos, decorrente da alegação de não observância pelo empregador de vários direitos devidos ao trabalhador. Nos poucos processos com pedido único, geralmente o ajuizamento se deu pelo empregador.
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