[Figurado] Admitir; confirmar; aprovar; ratificar. 3. Castigar, punir.
21 sinônimos de sancionar para 3 sentidos da palavra sancionar: Aprovar: 1 aprovar, ratificar, validar, corroborar, legalizar, autenticar, afirmar, certificar, homologar, revalidar, consagrar, firmar, chancelar, placitar.
1. Dar sanção a. 2. [Figurado] Admitir; confirmar; aprovar; ratificar.
14 sinônimos de sancionada para 1 sentido da palavra sancionada: Que foi certificada: 1 reconhecida, legitimada, validada, ratificada, apurada, certificada, autenticada, legalizada, atestada, assegurada, adotada, aprovada, abonada, revalidada.
É a concordância e anuência do presidente da República com projeto de lei ordinária ou complementar aprovado pelo Congresso. O prazo para ocorrer a sanção é de 15 dias. Caso o presidente não sancione o projeto nesse período, este será tido como sancionado tacitamente.
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Significado de Sancionada
adjetivo Que conseguiu sanção; aprovado. Que foi alvo de sanção; que recebeu alguma pena por violação às normas. [Por Extensão] Que recebeu aprovação; confirmado. Etimologia (origem da palavra sancionada).
Se o presidente sancionar (ratificar) o projeto, ele se torna lei e é publicado no Diário Oficial da União. Mas o presidente pode vetar uma parte do projeto ou todo ele. Se vetar alguns trechos, a parte sancionada vira lei, e os vetos voltam para análise do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado).
O veto é a discordância do Presidente da República com determinado projeto de lei aprovado pelas Casas Legislativas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), previsto na Constituição Federal (CF) no artigo 66 e seus parágrafos, com regramento interno no Regimento Comum (RCCN), artigos 104 a 106-D ...
Diferença entre sancionar e promulgar
Enquanto que sancionar quer dizer a “aprovação de uma lei” ou “aprovação de um projeto”, o ato de promulgar significa o nascimento oficial desta lei ou projeto, ou seja, quando passa a ser de conhecimento público e começa a ser efetivamente aplicada na realidade.
Assim, sanção e veto se referem a etapas do processo legislativo, representando conceitos contrários. Exemplos: O Presidente da República terá uma semana para sancionar ou vetar o projeto de lei. Cabe ao Poder Executivo sancionar ou vetar o projeto de lei.
São atos pelos quais o Presidente da República informa ao Congresso Nacional os motivos que o levaram a vetar determinado projeto de lei. O veto acontece quando o projeto é considerado inconstitucional ou contrário ao interesse público.
29 sinônimos de coibir para 4 sentidos da palavra coibir:Fazer parar: 1 parar, moderar, controlar, bridar, refrear, represar, reprimir.Impedir: 2 constranger, embaraçar, impedir, intimidar, proibir, tolher.Impor limites: ... Privar-se:
Sanção, com ç, é aprovação. Sansão, com s, é o personagem bíblico.
Interrogar: 1 demandar, indagar, inquirir, interpelar, interrogar, questionar.
Quando usar em quanto? Em quanto é uma sequência formada pela preposição em e pelo pronome quanto, que pode ser indefinido, relativo ou interrogativo. Esta sequência é usada para obter informação sobre a quantidade, o preço e a intensidade de algo.
A promulgação das leis complementares e ordinárias é feita pelo presidente da República, e ocorre simultaneamente com a sanção. No caso de sanção tácita, o próprio presidente da República é quem deve promulgar a lei. Caso não o faça, a promulgação fica a cargo do presidente do Senado.
É ato por meio do qual a lei passa a integrar o ordenamento jurídico, recebendo o número de ordem e a data (dia, mês e ano) da promulgação. A promulgação da lei deve acontecer 48 horas após a sanção e cabe ao prefeito, embora não seja ato privativo deste.
Significado de Veto
substantivo masculino Ação através da qual o chefe do poder executivo não autoriza, parcial ou totalmente, um lei votada pelo poder legislativo: o veto do presidente.
Veto popular é um instrumento da democracia direta por meio do qual o povo pode vetar uma lei já aprovada.
O poder de veto do Conselho de Segurança das Nações Unidas refere-se ao poder de veto exercido exclusivamente pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU (China, Estados Unidos, França, Rússia e Reino Unido), permitindo-lhes evitar a adoção de qualquer projeto "adicional" pela Resolução do Conselho, ...
A sanção é ato político de competência exclusiva dos Chefes do Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeito) e consiste na sua adesão ou aquiescência ao projeto aprovado pelo Legislativo.
Caso o governador vetar o projeto de lei, ele será devolvido à Assembleia Legislativa para reexame da matéria. Os deputados estaduais poderão manter o veto, pelo que manifestarão a sua concordância com a iniciativa do governador. A proposta de lei rejeitada será, então, arquivada.
Significado de Sansão
substantivo masculino Homem de força extraordinária; hercúleo. Guindaste usado em certas edificações. Etimologia (origem da palavra sansão). Do nome Sansão, personagem bíblico.
Significado de Coibir
verbo transitivo direto Refrear; ocasionar a cessação de; fazer com que seja reprimido: coibia os exageros. verbo transitivo direto e bitransitivo Intimidar; provocar intimidação ou impedimento: ela tentava pular, mas o pavor a coibia; coibiram-na de se expressar na assembleia.
Privar-se, abster-se.
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