Em ambos os casos, a remoção consiste no deslocamento do veículo do local onde é verificada a infração para o depósito fixado pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, e de acordo com a competência de fiscalização de trânsito, conforme o tipo de infração cometida (ou seja, o órgão responsável pela ...
Usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruído que perturbem o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN: Infração – média; Penalidade – multa e apreensão do veículo; Medida administrativa – remoção do veículo.”
Conforme antecipei no início do texto, a apreensão é uma penalidade prevista pelo CTB, enquanto a retenção e remoção do veículo são medidas administrativas. O que acontece é que o Código de Trânsito não prevê mais essa penalidade. Ou seja, a apreensão do veículo não existe mais.
Significado de Retenção substantivo feminino Estado ou condição do que se mantém, do que permanece; permanência. Estado do que se encontra detido, preso: retenção de passaportes. Punição escolar em que o aluno fica retido após a saída dos colegas.
“Quando o veículo é retido, sequer vai para o pátio. Quando ele é removido, vai para o pátio e é liberado mediante o pagamentos das taxas. Quando há apreensão, mesmo se o proprietário pagar as taxas, não consegue retirar o veículo antes do prazo determinado pela autoridade”, conclui a especialista.
R$ 130,16 A infração é considerada média, multa no valor de R$ 130,16, além de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
“A apreensão visa a privar o proprietário da posse e uso do veículo por um período de até 30 dias, dependendo da gravidade da infração. ... A retenção do veículo consiste na sua imobilização no local de abordagem, pelo tempo necessário à solução de determinada irregularidade.
Todo motorista que conduz o seu veículo com as suas funções motoras alteradas em razão do consumo de álcool ou de alguma substância psicoativa comete um crime de trânsito, de acordo com o Art. 306. Conforme o Art. 307, é crime desobedecer às imposições administrativas impostas com fundamento no CTB.
Quando um contrato de trabalho se encerra, os depósitos cessam e os valores ficam retidos na conta, que passa a ser inativa. ... De acordo com a Medida Provisória nº 763/2016, tem direito ao FGTS retido o trabalhador que ainda não tenha sacado o benefício por ter sido demitido com justa causa ou pedir demissão.
Os veículos podem ser removidos quando estacionados em locais proibidos, por exemplo. Conforme mencionamos, a retenção só é possível de ser feita caso o agente de trânsito flagre uma infração cuja a penalidade envolva a retenção como medida administrativa.
Já a remoção é o deslocamento do veículo, levando-o para para um depósito das autoridades de trânsito. O proprietário só recupera o veículo após o pagamento de multas, tarifas e outras despesas com remoção e estadia do veículo no pátio. São diversas as infrações que causam remoção e retenção, e abaixo iremos falar sobre as principais, confira.
Os casos mais comuns de remoção ocorrem quando o motorista está realizando manobras ou ações com o veículo que apresentem perigo à outros indivíduos, como rachas. Leia os artigos abaixo:
Em algumas infrações que preveem a retenção, porém, isso fica muito claro. Um bom exemplo é a multa por transitar com farol desregulado. Segundo o art. 223 do CTB, trata-se de uma infração grave , que tem a retenção como medida administrativa.
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