A RMV, criada pela Lei nº 6.179 /74, era o benefício previdenciário destinado às pessoas "maiores de 70 (setenta) anos de idade e os inválidos, definitivamente incapacitados para o trabalho, que, num ou noutro caso, não exerçam atividade remunerada" e não recebiam rendimento superior a 60% do valor do salário mínimo.
Renda mensal vitalícia – assegura a renda do cliente até a sua morte. O pagamento é específico para o contratante. Renda mensal vitalícia com reversão ao beneficiário – assegura a renda ao cliente até a sua morte, depois disso a quantia mensal é repassada ao beneficiário indicado.
Ao optar pela renda vitalícia, você interrompe os aportes e os recursos que acumulou ficam para a seguradora, que passa a ter um compromisso de pagamento mensal com você pelo resto da vida. E se você viver mais do que o previsto nas tábuas atuariais, não há problema. A seguradora tem o dever de continuar os pagamentos.
Com a Constituição Federal de 1988, foi definida a garantia de um benefício mensal no valor de um salário mínimo à pessoa com deficiência e à pessoa idosa, independentemente de contribuição à Previdência Social, que não possuam meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Em ambos os casos, se considerarmos um acidente de trabalho típico ou uma doença do trabalho (que se equipara ao acidente de trabalho), será possível também pleitear o recebimento de uma pensão mensal vitalícia a ser paga pelo empregador.
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É a garantia oferecida por vários planos para que os seus benefícios sejam pagos enquanto você estiver vivo e, mais do que isso, se estenda, também de forma vitalícia, para beneficiários da sua família. É o maior tipo de garantia que pode haver, a maior segurança e a plena estabilidade.
PENSÃO VITALÍCIA. O artigo 950 do CC prevê cabível indenização ou pensão vitalícia, mas esta somente se o trabalhador não puder mais exercer função laborativa.
No exemplo, R$ 10 mil / 0,4% (0,004) = R$ 2.500.000. Ou seja, se você quiser se aposentar e ter uma renda de R$ 10 mil você precisa ter acumulado R$ 2,5 milhões. “Esse é o cálculo para renda vitalícia. Ou seja, quando se aposentar você vai ter R$ 2,5 milhões investidos que vão continuar sendo corrigidos pela inflação.
Consiste em uma renda mensal a ser paga até o falecimento do participante, com prazo mínimo garantido. Caso ele venha a falecer durante esse período, o pagamento da renda é revertido para o(s) beneficiário(s) indicado(s) e a renda é paga até o fim do prazo mínimo garantido.
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