A recondução do servidor público é um processo de readmissão do empregado que, tendo ocupado cargo estável, seja reprovado em estágio probatório de um segundo cargo. Ainda, esse tipo de provimento de cargo público se aplica também em casos no qual o ocupante original de determinada função é reintegrado ao seu posto.
O servidor tem o prazo de 120 (cento e vinte) dias para solicitar a recondução, a contar da publicação na imprensa oficial do ato que declarou a inabilitação do interessado no estágio probatório ou do ato de vacância, no caso de desistência, sendo direito do servidor declinar de tal prazo.
Recondução no serviço público federal independe de regime jurídico do novo cargo. Servidor federal estável, submetido a estágio probatório em novo cargo público, tem o direito de ser reconduzido ao cargo ocupado anteriormente, independentemente da esfera administrativa a que pertença o novo cargo.
O servidor tem o prazo de 120 (cento e vinte) dias para solicitar a recondução, a contar da publicação na imprensa oficial do ato que declarou a inabilitação do interessado no estágio probatório ou do ato de vacância, no caso de desistência, sendo direito do servidor declinar de tal prazo.
Significado de Recondução substantivo feminino Ato ou efeito de reconduzir. Devolução, retorno. Prorrogação de um contrato, de um aluguel, de um arrendamento, sem alteração das condições. No serviço público, renovação de nomeação, de contrato, de comissão, de mandato.
Prazo a ser respeitado para o retorno do servidor: a reversão deverá ocorrer no prazo de 30 dias, a contar da publicação do ato. Caso o servidor não observe esse prazo limite, estará sujeito à cassação da aposentadoria. ... RECONDUÇÃO: é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
O termo vacância significa vago. Quando falamos de vacância de cargo ou emprego público está relacionada a liberação, ou desocupação, de algum cargo. É bastante comum que o cargo fique vago ou desocupado por motivos como exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria ou falecimento.
substantivo feminino Ato ou efeito de reconduzir. Devolução, retorno.
Servidor público estatutário pode solicitar a declaração de vacância do seu cargo ao tomar posse em outro cargo não acumulável, desde que essa hipótese esteja expressamente prevista na legislação estatutária à qual ele se submete como uma das situações que resultam em vacância de cargo.
O texto proíbe recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente; para nós isso significa, também, proibir reeleição de membros da última Mesa de uma legislatura para a primeira da seguinte[15]. ... De mais a mais, o texto normativo do Art.
De acordo com Fernanda Marinela, a recondução vem a ser o retorno ao cargo de origem quando o antigo ocupante do posto for reintegrado. Admite-se também a recondução quando da inabilitação do servidor no estágio probatório de outro cargo, sendo oportunizado o retorno a seu cargo de origem.
A recondução é um instituto que encontra fundamento constitucional, insculpido no § 2º do art. 41 [14]: “Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem [...]”.
Recondução. Com a popularização dos concursos públicos, um contingente cada vez maior de pessoas se inscreveem diversos órgãos, prestando provas em diferentes regiões do país.
O art. 292, caput, do Novo CPC, determina a atribuição de valor da causa na petição inicial ou na reconvenção. A partir desse valor, deverá ser feito o recolhimento das custas processuais. Alguns sites de Tribunais, inclusive, fornecem orientações específicas para o recolhimento das custas da reconvenção, como o TJDFT e o TJSP.
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