O reaproveitamento da Viabilidade permite ao cidadão/empresário o reenvio de uma análise parcialmente deferida, ou seja, ao utilizar a funcionalidade o órgão demandado para nova análise será aquele que INDEFERIU sua solicitação e não ambos.
O pedido de viabilidade depois de deferido e dado entrada no processo de abertura, não tem data de validade. No caso do recebimento do deferimento da viabilidade, passados 90 dias e não ter sido feito nenhum progresso do processo de abertura, a viabilidade cedida será anulada, e uma nova solicitação deverá ser feita.
Obrigada! A única informação que pode ser alterada na viabilidade é o Nome Empresarial. Nos outros casos será preciso solicitar novo pedido, caso tenha reserva de nome efetue seu login em nosso site e cancele a reserva de nome, caso a viabilidade não tenha reserva de nome, apenas desconsidere e inicie um novo processo.
Isso significa que a viabilidade foi aprovada e você pode dar continuidade do processo iniciado, porque no seu caso a viabiliadde não é obrigatória para o tipo de serviço solicitado.
- Recupere – nesse serviço você poderá recuperar sua solicitação de inscrição, alteração e baixa de pessoa jurídica que teve o preenchimento iniciado e não concluído podendo, inclusive, alterar o que foi informado anteriormente para enviá-la em seguida.
Deverá acessar o Integrador Estadual, módulo de Registro e após Junta Comercial, na opção de VRE. Realizar novo preenchimento e informar na página de gerenciamento de impressão que é cumprimento de exigência. Na fase de “resumo” > dados de reaproveitamento > indicar o número do protocolo com exigência.
Na prática, significa que, se o nome empresarial foi indeferido em uma consulta de viabilidade e o endereço foi deferido, por exemplo, basta utilizar a opção "Reaproveitar Viabilidade", no Portal de Serviços (https://portalservicos.jucemg.mg.gov.br), para apresentar um novo nome à Junta Comercial.
O prazo para cumprimento de tais exigências é, em regra, de 15 dias e a análise do processamento do DBE pode demorar mais de 30 dias. Se for considerar os períodos de greve dos servidores da Fazenda e os casos de fiscalização presencial das atividades da empresa, esse prazo pode ser ainda maior.
Na prática, significa que, se o nome empresarial foi indeferido em uma consulta de viabilidade e o endereço foi deferido, por exemplo, basta utilizar a opção "Reaproveitar Viabilidade", no Portal de Serviços (https://portalservicos.jucemg.mg.gov.br), para apresentar um novo nome à Junta Comercial.
O formulário eletrônico do Pedido de Viabilidade é preenchido pelo cidadão no site da Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas com as informações necessárias para a viabilidade de abertura ou alteração de nome empresarial, endereço, atividade econômica e natureza jurídica da empresa.
1-Quando será necessário realizar a consulta de viabilidade? Resposta: Deve-se realizar a consulta de viabilidade para atos de constituição e alteração (que envolvam nome empresarial). 2- A minha consulta de viabilidade foi indeferida, como devo proceder? Resposta: Deve-se realizar uma nova consulta de Viabilidade.
Aprovada a solicitação de viabilidade, seguir para a etapa de preenchimento do DBE com os eventos pertinentes a solicitação. Posteriormente no módulo de Registro acessar Junta Comercial, utilizar o sistema Via Rápida Empresa e formalizar através dos atos que correspondam as alterações pretendidas.
Selecione a opção “Viabilidade” para realizar pesquisa antecipada sobre a existência de empresas constituídas com nomes empresariais idênticos ou semelhantes ao nome pesquisado. A Viabilidade dispõe das seguintes opções: Simulador do Grau de Risco: verificar a classificação do risco das atividades econômicas;
Qual o prazo de validade da Viabilidade? O pedido de viabilidade depois de deferido e dado entrada no processo de abertura, não tem data de validade.
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