CONCEITO. Matéria de fato: as partes devem demonstrar que estão certas através de todos os meios de prova possíveis. Matéria de direito: o juiz decidirá quem está certo de acordo com os documentos juntados e com a sua interpretação e aplicação da lei.
Os elementos do fato são constituídos pelos fatos e atos jurídicos que servem de base a uma pretensão, e deles depende o desfecho do processo. Já os elementos do direito são as regras jurídicas suscetíveis de serem aplicadas, à esses fatos.
O ministro esclareceu que o reexame de prova é uma “reincursão no acervo fático probatório mediante a análise detalhada de documentos, testemunhos, contratos, perícias, dentre outros”. Nestes casos, o relator não pode examinar mera questão de fato ou alegação de error facti in judicando (julgamento errôneo da prova).
Reunião das razões de fato ou de direito, que em juízo são produzidas pelos litigantes sobre fatos que provocaram a demanda, servindo estas de objeto probatório, para convicção do julgador das regras normativas do direito a serem aplicadas.
As questões decididas pelo juiz no processo ou são questões processuais ou são questões de mérito.
18 curiosidades que você vai gostar
Mérito é a pretensão apresentada ao juiz com pedido de sua satisfação” (DINAMARCO, Cândido Rangel, Capítulos de sentença, p. 51).
Tudo que se relaciona com a substância do pedido, o conteúdo do feito, a existência do direito reclamado, a qualidade das partes litigantes, o apreço que resulta do conjunto de fatos, provas ou razões na causa que conduzem à formação de um juízo. O mesmo que merecimento.
São os motivos pelos quais o recorrente pleiteia pela invalidação, reforma, esclarecimento ou integração da decisão recorrida.
Matéria de fato é o histórico a ser narrado na ação de origem dos direitos pleiteados. Deverá ser expressa na petição inicial e na defesa. Deve ser provada por todos os meios de prova em direito admitidos, ou seja, testemunhas, documentos, perícias, etc.
Como mudar de vida aos 35 anos?
Quais são os alimentos que é considerado farinha branca?
Como mudar a imagem que as pessoas têm de mim?
Como substituir 100g de frango por ovo?
Como transformar CMYK em Pantone no Corel?
Como colocar um projeto de pesquisa na Plataforma Brasil?
Como conectar um modem em um notebook?
Como substituir o Tá tudo bem?
Qual o lado certo para subir na moto?
Como mudar de celular e não perder as conversas do WhatsApp?
O que um vegetariano precisa para substituir a carne?
Como mudar de Uberx para Uber Comfort?
Como subir de nível rápido no Assassin's Creed Odyssey?
Como mudar a resolução da placa de vídeo AMD?
Como identificar um subtítulo?
Como alterar categoria da CNH?
Como aumentar a habilidade no The Sims 4 ps4?