Provento: remuneração paga aos servidores inativos, sejam eles aposentados ou em disponibilidade.
"Provento" é o que poderíamos chamar de salário básico do servidor público efetivo aposentado. Já "Proventos" (no plural) seria a soma desse salário básico com as demais vantagens que o servidor possui (ex.: gratificações e adicionais).
Proventos são os créditos do empregado, os quais deverão ser lançados separadamente por verba, de forma a facilitar o entendimento por parte do empregado e a evitar a figura do salário compressivo, que não é aceita na Justiça de Trabalho.
Remuneração – é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. (art. 41 da Lei 8.112/90). Provento – é a retribuição pecuniária a que faz jus o aposentado.
Vencimento / Provento Básico é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Quando o servidor passa a inatividade a referida parcela é discriminada como Provento Básico.
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Proventos é como se chamam os benefícios distribuídos pelas empresas aos seus acionistas. Em geral, são formas de remuneração baseadas em capital efetivo – ou seja, dinheiro entregue aos sócios – ou em novas ações emitidas pela própria companhia.
Os proventos são benefícios que as empresas distribuem para seus acionistas. No caso dos fundos imobiliários (FIIs), para seus cotistas. Esses benefícios podem ter formatos diferentes, desde a entrega em dinheiro até a concessão de novas ações emitidas pela própria companhia, por exemplo.
Em sentido amplo, é espécie de retribuição composta por parcelas distintas definidas em termos gerais para uma categoria, mas sem caráter unitário. É a retribuição pecuniária devida ao servidor pelo exercício do cargo, cujo valor deverá ser fixado em lei.
Vencimento e Remuneração
Assim, nessa Lei, Vencimento é definido como sendo “a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei (Art. 40) e Remuneração como “o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei (art. 41).
No holerite, os vencimentos são todos os valores que entram na remuneração, como a hora extra, adicional noturno, adicional de insalubridade, férias, 13º salário, bonificação etc.
Apesar disso, a sua forma de retribuição pecuniária pelos serviços prestados acontece por meio do soldo. Assim como o vencimento e o salário são definidos pelos seus próprios dispositivos legais, o soldo é definido no Estatuto dos Militares (lei 6.880/1980).
Piso salarial é o valor mínimo da remuneração mensal que uma categoria deve receber, podendo ser definido por Lei Federal (salário mínimo nacional), Lei Estadual (salário mínimo estadual) ou por Convenção Coletiva.
A palavra remuneração passou a indicar a totalidade dos ganhos do empregado decorrentes do vínculo empregatício, pagos diretamente ou não pelo empregador e a palavra salário, para indicar os ganhos recebidos diretamente pelo empregador pela contraprestação do trabalho.
Os proventos calculados tendo por base a média, por ocasião de sua concessão, não poderão ser inferiores ao valor do salário mínimo, nem exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, conforme dispõe o §5° do art. 1° da Lei Federal n°10.887/04.
Agora, o benefício é calculado com 60% da média de todos os salários de contribuição, mais 2% por ano acima de 20 anos de contribuição. Um servidor que se aposentar com 32 anos de contribuição, por exemplo, receberá 84% da média dos seus salários, referente a 60% + 24% (12 anos acima de 20 x 2%).
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão proferida no processo TST-RR-20698-18.2019.5.04.0004, definiu que a gratificação de função, mesmo se paga por mais de 10 anos, não incorpora ao salário do empregado.
Por exemplo:O trabalhador recebe R$ 2.500 mensais: R$ 2.500 ÷ 220 = R$ 11,36 por hora;R$ 11,36 + 50% = R$ 17,04 por hora extra;R$ 11,36 + 100% = R$ 22,72 por hora adicional em dia de descanso remunerado.
Ato de expirar esse prazo, de ir além do dia estipulado para o pagamento de alguma coisa ou para o cumprimento de uma obrigação. Fim da vigência, período de tempo, de um contrato. [Jurídico] Salário de um funcionário público, estipulado pela lei.
"Quando o legislador pretender restringir o conceito ao padrão do cargo do servidor, deverá empregar o vocábulo no singular - vencimento; quando quiser abranger também as vantagens conferidas ao servidor, deverá usar o termo no plural - vencimentos." (Hely Lopes Meirelles) 03.
1. Em sentido estrito, vencimento é a retribuição pecuniária de- vida ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão fixado em lei; vencimento, em sentido amplo, é a soma do pa- drão com as vantagens pecuniárias auferidas pelo servidor, a título de adicional ou gratificação.
A distinção entre o subsídio e o sistema de remuneração com base em vencimento reside na vedação de que ao primeiro seja acrescida vantagem pecuniária de natureza remuneratória,6 como gratificações, adicionais, abonos, prêmios, verbas de representação e outras de idêntico caráter, nos termos do art.
O líquido estimado no vencimento é uma projeção da taxa de juros futura para um determinado vencimento, deduzida do imposto de renda ou custos operacionais envolvidos na operação.
Proventos são os valores distribuídos por determinada empresa de capital aberto para seus acionistas. São quatro tipos principais: dividendos, Juros sobre capital próprio, bonificação e direitos de subscrição.
A diferença entre os dividendos e os proventos é que o provento é qualquer tipo de remuneração que a empresa dá aos seus acionistas. Já os dividendos são um tipo específico de proventos.
Confira 7 dicas:1 – Entenda a política de proventos da empresa. ... 2 – Diversifique. ... 3 – Priorize ações preferenciais. ... 4 – Foco em períodos distintos de pagamento. ... 5 – Atenção a projetos da empresa. ... 6 – Projete pagamento de proventos. ... 7 – Analise diferentes indicadores. ... Leia também.
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