O preposto em audiência representa a empresa e o que ele disser ou não disser (quando deveria) caracteriza confissão, ou seja, as declarações do preposto compromete e responsabiliza a empresa, conforme dispõe o termo final do parágrafo citado acima "...e cujas declarações obrigarão o proponente".
À luz da modernização trabalhista, poderá o preposto ser empregado, mas também o contador da empresa ou outra pessoa sem vínculo laboral com o reclamado, que tenha conhecimento dos fatos.
O preposto em audiência trabalhista representa a empresa e o que ele disser ou não disser (quando deveria) caracteriza confissão. As declarações do preposto comprometem e responsabilizam a empresa, pois conforme dispõe o termo final do § 1º do art. 843 da CLT, as declarações "obrigarão o proponente".
Destacamos ponto importante no que tange a atuação do preposto em audiência onde será exigido conhecimento dos fatos, não que ele, obrigatória e necessariamente tenha presenciado, vivido ou participado desses fatos, sendo esta a diferença entre preposto e testemunha.
O preposto deve ter autorização escrita para poder representar o empregado, conforme determina o art. 1169 do Código Civil. Não se admite autorização verbal. O preposto, para representar o empregador na audiência trabalhista, deve apresentar uma carta de preposição (ou documento equivalente).
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O artigo 843 da CLT aduz que a pessoa legitima para representar a empresa em audiência seria somente o proprietário, diretor, sócio, gerente ou qualquer outro empregado que exercesse papel de funcionário na empresa, ou seja pessoas que tinham pleno conhecimento dos fatos descritos na exordial pelo reclamante.
O representante da empresa deve ser formalmente nomeado e ter em mãos a “Carta de Preposição” no momento da audiência, além de um documento de identidade e cópia do contrato social da empresa. Em alguns casos é necessário também que o Preposto seja empregado na empresa reclamada com carteira de trabalho registrada.
Só o advogado do reclamante pode fazer perguntas, caso queira. Novamente as perguntas são feitas ao juiz e ele repassa para o preposto se achar pertinente.
Prepostos são as pessoas que agem em nome de uma empresa ou organização. Como exemplo de prepostos: vendedores, gerentes, contabilistas, o representante comercial. Chama-se preponente aquele que constitui o preposto, para ocupar-se dos negócios.
O preposto em audiência representa a empresa e o que ele disser ou não disser (quando deveria) caracteriza confissão, ou seja, as declarações do preposto compromete e responsabiliza a empresa, conforme dispõe o termo final do parágrafo citado acima "...e cujas declarações obrigarão o proponente".
Preposto pode mentir (testemunhas nunca); Nunca pode falar que não sabe sobre alguma coisa que foi perguntada. Se não souber o que falar, deve responder o que achar que será menos gravoso à empresa. Exemplo: O juiz pergunta “que horas o reclamante começava a trabalhar?”.
Considera-se preposto aquela pessoa que dirige um serviço ou um negócio, por delegação da pessoa competente, denominada preponente, através de outorga de poderes. O Código Civil adota a expressão gerente para designar o preposto (art. 1.172, do Código Civil).
Segundo esse artigo, o protesto deve ser dito de forma imediata, ou seja, na primeira oportunidade depois de proferida a decisão judicial objeto de sua discordância.
RESPOSTA: É claro que pessoa física pode valer-se de “preposto”. ... Trata-se, enfim, de representante voluntário, com poder específico de conciliação, e a pessoa física, obviamente, pode constituir representante voluntário.
Preposto é a indivíduo nomeado pelo responsável por uma pessoa jurídica para representá-la mediante a execução de determinados atos. Procon é como se denomina o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, fundação com personalidade de direito público e representação em um grande número de municípios pelo país.
A ausência de representante ou preposto em audiência provoca a revelia da reclamada (art. 844 da CLT).
A carta de preposição confere ao preposto poderes de representação de quem lhe outorga, na forma do art. ... Assim, para assinar a carta é necessário que quem o faz tenha, ele próprio, poderes para outorgar mandato àquele que virá a lhe representar, seguindo-se uma sequência de mandatos, em cadeia.
A empresa pode ser representada por qualquer pessoa, desde que a mesma tenha conhecimento dos fatos; É necessária uma carta de preposição que autoriza junto a justiça do trabalho, para que o preposto represente a empresa.
O empregador, pelo seu poder diretivo, pode indicar o advogado, que é seu empregado, como preposto para a audiência e no restante do encadeamento processual, utilizar o mesmo profissional como seu patrono, o que, como dito, só poderá ser recusado diante de motivo relevante.
1. De acordo com a Lei dos Juizados Especiais, não é necessário que o preposto seja sócio, diretor ou empregado da pessoa jurídica representada, mas tão-somente que esteja credenciado, vale dizer, munido de carta de preposição (inteligência do art. 9º, § 4º, da lei 9.099/95).
A lei só proíbe os seguintes tipos de perguntas: 1) que induza a testemunha a responder de determinada forma, ou seja, pergunta indutiva; 2) que não tenha relação com a causa, ou seja, pergunta completamente desconexa do contexto; 3) repetitiva.
Em ação de vínculo empregatício as primeiras perguntas devem girar em torno das condições gerais do contrato: período, salário, forma de demissão, valores recebidos. Após, perguntas sobre o vínculo, vejamos:
Quando começou a trabalhar?
Trabalhou até que data?
Como ocorreu o desligamento?
No cargo de Representante Preposto se inicia ganhando R$ 1.588,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 4.318,00. A média salarial para Representante Preposto no Brasil é de R$ 2.614,00.
APENAS PREPOSTO
De acordo com o artigo 843, § 3º da CLT, o preposto não precisa mais ser empregado, podendo ser qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos: § 3º O preposto a que se refere o § 1o deste artigo não precisa ser empregado da parte reclamada.
A representação de dirigentes por um preposto é muito frequente nas sociedades empresariais. Normalmente, eles exercem a direção de um serviço ou negócio como um gerente, vendedor etc. O termo preposto vem do latim “praepositus” de “praeponere”, que significa ser colocado numa posição prévia ou anterior.
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