"§ 4º Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades".
O prêmio é uma modalidade de remuneração concedida ao empregado por desempenho superior ao esperado e que poderá ser concedido em dinheiro ou bens e serviços. Essa definição está no parágrafo 4º do artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De forma geral, a gratificação/bonificação nada mais é do que um pagamento feito por liberalidade do empregador, como meio de agradecer ou reconhecer os serviços prestados pelo empregado ou ainda como recompensá-lo pelo tempo de serviço prestado à empresa onde trabalha.
Os prêmios distribuídos sob a forma de bens e serviços, através de concursos e sorteios de qualquer espécie, estão sujeitos à incidência do IRRF à alíquota de 20% (vinte por cento), exclusivamente na fonte.
Neste contexto, batizada como Reforma Trabalhista, a lei Nº 13.467, de 2017, foi responsável por trazer mudanças significativas à CLT. ... Foram mais de 200 dispositivos que foram alterados na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT pela lei 13.467/17 e ainda com novidades.
No ganho por produtividade, acordos poderão derrubar a proibição de um pagamento abaixo do salário mínimo ou o piso; benefícios não integram mais a remuneração. O trabalhador que ganha comissão por produtividade poderá receber somente pelo que produz, contanto que isso seja negociado entre patrão e sindicato.
457, §4º da CLT, “consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.” Em razão deste conceito, via de regra, não há estipulação ...
A gratificação salarial é um benefício que consiste no pagamento extra feito ao colaborador como forma de agradecer por seu bom desempenho, serviço adicional, tempo de casa etc.
Em razão dessa alteração promovida pela Reforma Trabalhista, valores pagos pelo empregador, por mera liberalidade, de forma espontânea e inesperada, “em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado”, não integrariam a remuneração para fins trabalhistas e previdenciários.
Ou seja, a imprevisibilidade do pagamento constituiria um elemento a ser avaliado para enquadrar o pagamento no conceito de prêmio previsto pela Reforma Trabalhista.
Nesse sentido, a jurisprudência definiu, antes da Reforma Trabalhista, como gratificação ajustada os valores contratualmente acordados e aqueles pagos habitualmente, tais como bônus anuais previamente acordados e pagos de forma recorrente.
Dentre as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista, a nova redação do artigo 457, da Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”), referente à remuneração, é um ponto ainda a ser explorado e que tende a ser pacificado com o posicionamento da jurisprudência.
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