Eu, .........................., Professor da(s) disciplina(s) ______________ do Curso _________, com carga horária total semanal de ________ horas aulas, tendo cumprido o disposto na cláusula ____ da Convenção Coletiva de Trabalho, venho solicitar Licença não Remunerada no período de ________________ até ___________.
Eu, ______________________________, RG ___________, CPF ________________, classificada na EE ________________________________, declaro que não usufrui a licença para tratar de interesses particulares, nos termos do artigo 202 da Lei nº 10.261/68, licença sem vencimentos, nos últimos cinco anos (ou que se trata de 2º ...
(nome completo do(a) servidor (a)), R.G (número), em exercício na (unidade), (denominação do cargo/função atividade), requer a Vossa Senhoria afastamento por (quantidade) dias, para participação em (evento) a ser realizado no período de (dd/mm/aaaa) à (dd/mm/aaaa), em (cidade, estado, país), conforme documentos anexos, ...
Para esses e outros casos, de acordo com o artigo 476 da CLT, o colaborador pode solicitar uma licença não remunerada. Que seriam situações em que o colaborador pode se afastar do trabalho por um tempo determinado sem precisar se desligar da empresa pedindo demissão.
Etapas para realização deste serviçoAcesse o Sistema Eletrônico de Informações - SEI!Inicie processo do tipo Pessoal: Licença Interesse para tratar de interesse particular.Selecione o botão Incluir Documento.Procure pelo seguinte formulário:Preencha o formulário.Observe as Orientações Gerais ao final do formulário.
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A licença para tratar de interesses particulares é uma licença não remunerada concedida ao servidor estável, observado o interesse da Administração, pelo prazo de até 3 (três) anos consecutivos.
A Lei 8112 prevê vários casos. O período de afastamento varia conforme a gravidade e necessidade. Por exemplo: para a licença maternidade, há a previsão legal de que a ausência se dará por 120 dias. Ainda assim, há diversos precedentes em ações judiciais que a prorrogam até 180 dias, conforme o Decreto nº 6690/08.
Afastamento do trabalho pelo INSS
Mas há algumas doenças que dispensam esse período, assim como doenças profissionais, acidentes de trabalho e acidentes de qualquer natureza ou causa. O trabalhador pode marcar a sua perícia médica no aplicativo Meu INSS, o que é feito na seção de “Agendamentos/Solicitações”.
É a licença sem remuneração que poderá ser concedida ao servidor estável, ou seja, após o cumprimento do período do estágio probatório, para tratar de assuntos particulares, a critério da Administração, com a duração máxima de até 2 (dois) anos consecutivos.
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