Pregão eletrônico é uma modalidade licitatória utilizada pelo governo brasileiro para contratar bens e serviços, independentemente do valor estimado. ... O pregão eletrônico visa aumentar a quantidade de participantes e baratear o processo licitatório.
O Pregão Eletrônico, na data e hora em que abrir o processo de licitação, possui um chat onde são apresentadas as propostas, após isso, é fixada a menor proposta. Então, o pregoeiro fica aberto aos lances dos concorrentes (geralmente, eles têm suas identidades ocultas) até que ninguém mais faça propostas.
Um pregão eletrônico, como o nome diz, é a modalidade de licitação que ocorre inteiramente online, sem necessidade de deslocamento para participar da sessão. A modalidade eletrônica passou a ser oferecida para permitir que mais empresas pudessem participar e assim, a competitividade aumentasse.
O Pregão Eletrônico é um meio de compra utilizado pelo governo para buscar fornecedores para a compra de produtos e serviços nas áreas administrativa, legislativa e judicial.
Já o pregão eletrônico ocorre em sessão pública com a utilização da internet, pela qual os licitantes credenciados oferecem seus lances, podendo cobrir seus próprios preços durante o decorrer da sessão. O procedimento do pregão inicia-se com a publicação do aviso do edital, nos termos do Art. 4º, I, da Lei 10.520/2002.
O pregão compreende uma fase preparatória, instituída pelo Art. 3º da Lei 10.520, e uma fase externa, que está disciplinada no Art. 4º, em seus incisos, que compreende as fases: edital, julgamento e classificação, habilitação do licitante vencedor, adjudicação e homologação.
3. REQUISIÇÃO E MONTAGEM DO PROCESSO
Antes de falarmos sobre como funciona o pregão eletrônico, é importante entender o que ele é. Como citamos brevemente acima, trata-se de uma das mais comuns modalidades — a forma na qual o processo de compra e venda é conduzido dentro das administrações públicas — de licitação.
Subordinam-se as normas em relação ao pregão eletrônico, além dos órgãos da administração pública federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União. Procedimento do Pregão Eletrônico
Art. 6º – A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral. O pregão vem se somar às demais modalidades previstas na Lei n.º 8.666 /93, que são a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão.
Passo a Passo de um Pregão Eletrônico . 1- O horário do pregão eletrônico pode confundir algumas pessoas, afinal, podem participar concorrentes de todo o Brasil e cada região pode possuir um fuso horário diferente. Por isso, criou-se o Decreto 5450/05 que o horário estipulado no edital deve ser o horário de Brasília.
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