A lei exige que o procurador ou o agente seja leal e honesto com o diretor. Não deve ser confundido com o termo procurador ou alguém licenciado para exercer a advocacia em sua jurisdição. Para ser um procurador, é necessário ir a um cartório para registrar a procuração corretamente.
Em regra, a idade não é impeditiva para a outorga de procurações. Ou seja, um idoso de 90 anos, se lúcido, poderá indicar um procurador da sua confiança para representá-lo.
As exigências são:
Para fazer uma procuração pública, o outorgante, que é quem concede poderes, deve dirigir-se a um cartório de notas de sua preferência. Não é necessário o comparecimento do procurador (o outorgado, que recebe poderes).
O pedido é realizado totalmente pela internet, por meio do site: meu.inss.gov.br ou aplicativo “Meu INSS”. Não é preciso que o representante se desloque até uma agência do INSS. Após realizar o login com o CPF e a senha, basta digitar “representante legal” na barra de pesquisa, que o aplicativo localizará o serviço.
Cada categoria possui um preço Tirando a procuração para fins previdenciários que, normalmente, é isento de valor, os outros casos variam entre R$ 80,,00.
Quem pode ser procurador? Todas as pessoas maiores de 18 anos ou emancipadas, no gozo dos direitos civis, são aptas para serem procuradoras no instrumento público ou particular.
Pessoa Física: o interessado em nomear um procurador deverá apresentar seus documentos pessoais originais (RG, CPF e certidão de casamento).
Pessoa Física: o interessado em nomear um procurador deverá apresentar seus documentos pessoais originais (RG, CPF e certidão de casamento).
Procuração de pai para filho: como dar ao filho poder para agir em nome dos pais. Pessoas com mobilidade reduzida, moradia distante ou qualquer outro motivo que dificulte a resolver assuntos, podem optar por assinar uma procuração e permitir que outra pessoa aja em seu nome em determinadas situações através de um procuração.
Acesse o site Procurações online, do Ministério da Justiça para mais informações. Muitas pessoas, em especial as que estão no exterior, optam por fazer uma procuração para alguém que permanece no Brasil. Porém, algumas concedem plenos poderes ao outorgado.
Dados e documentos necessários. Para emitir uma procuração o documento deve conter dados da localidade onde foi emitida, validade, e dados pessoais do outorgante e outorgado, como: a naturalidade, o estado civil, a profissão, o endereço, o RG e o CPF.
Dentro das duas formas, as procurações podem variar também entre dois tipos, que são: Simples: Neste tipo o representante (ou outorgado) não pode falar pelo outorgante ou tomar decisões em seu nome. Seu poder fica limitado à representação, seja ela órgão civil ou comercial.
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