Documentos do Imóvel
O registro independe do tipo de contrato, seja contrato de locação de imóvel, contrato de prestação de serviços, contrato de empréstimo de dinheiro – mútuo, entre tantos outros. ... A principal precaução que deve ser tomada para evitar esse tipo de situação é primeiramente a elaboração correta do contrato.
O registro do Contrato Social se dará na Junta Comercial do Estado, ou nos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, conforme a natureza jurídica da sociedade. No caso da Junta Comercial o valor é de aproximadamente R$ 200 (duzentos reais). No caso de sociedade de advogados o registro deverá ser feito na OAB.
A lei não estabelece que o contrato de prestação de serviços deve ser obrigatoriamente escrito, de modo que é válido e deve ser cumprido um acordo deste tipo ainda que ele tenha sido convencionado, por exemplo, apenas verbalmente entre os envolvidos.
O reconhecimento de firma em contratos de prestação de serviços garante mais segurança. O processo resume-se no registro das assinaturas do contrato em um cartório para evitar que surjam alegações futuras de que o termo possa ser forjado ou ilegal. É cada vez mais comum o fenômeno da terceirização.
Um contrato de prestação de serviços pode ser acumulado com um contrato de trabalho por conta de outrem. Uma das principais diferenças entre um contrato de prestação de serviços e um contrato de trabalho é o vinculo estabelecido entre trabalhador e empregador.
Ter um contrato de prestação de serviços detalhado e que especifique bem os termos e condições do trabalho que vais realizar, é uma das melhores formas de garantires que não só recebes o teu pagamento como o recebes dentro do prazo que estipulaste.
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