A Trademark (Marca Registrada) protege a marca de uma empresa, enquanto o Copyright (Direitos Autorais) protege o trabalho do designer.
O que é Trademark? Conhecida no Brasil como marca registrada e representada universalmente pelo símbolo ®, uma Trademark tem a função de proteger nomes comerciais, frases, slogans, símbolos e imagens que identificam uma determinada empresa ou um novo produto.
Quem pode usar? Você só pode usar o ® de registro se sua marca estiver devidamente registrada. Mesmo que sua marca esteja em processo para registro no INPI, você só terá direito de usar o símbolo depois de efetivamente registrada.
Conceitos O copyright é a proteção legal que o autor tem exclusivamente em relação à impressão, reprodução ou venda de uma obra. Protege-se a obra (ênfase econômica). O direito autoral é a proteção legal que o autor tem sobre a obra. Protege-se o autor (ênfase pessoal).
TM: o sinal de TM é utilizado para identificar uma marca não registrada classificada como um produto (classes 1 a 34). ... SM: o sinal de SM é idêntico ao TM, exceto que é usado para designar uma marca de serviço (classes de 35 a 45). ®: o símbolo ® só pode ser usado depois que a marca foi registrada.
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Propriedade de direitos autorais dá ao proprietário o direito exclusivo de fazer uso da obra, com algumas exceções. Quando uma pessoa cria uma obra original, estabelecida em uma mídia tangível, ela automaticamente possui os direitos autorais da obra.
Para que serve o copyright
Na maioria dos casos, é exigido que, se aquela obra ou parte dela for veiculada em um canal diferente do original, sejam dados os devidos créditos ao autor da obra, que também deverá ser contatado para autorizar a cópia ou reprodução daquele conteúdo.
LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.
Significado de tm: Uma abreviação da palavra "tem" ( é uma gíria ).
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