A empresa se compromete a prestar todos os serviços contratados pelo cliente, de acordo com o plano de telefone, internet ou TV escolhidos. Já o cliente, em troca do desconto no serviço ou produto adquirido, se compromete a usar o serviço pelo prazo de 12 meses, podendo cancelar depois, sem qualquer ônus.
A cláusula de fidelidade é aquela que obriga o consumidor a permanecer vinculado a um determinado plano de telefone, durante certo período e, consequentemente, implica em uma multa a ser paga caso o consumidor deseje mudar de plano ou de operadora.
Quando a multa é aplicada:
Cálculo para o Cancelamento da linha/serviço: 50% (cinquenta por cento) do(s) valor(es) individual(is) mensal(is) cancelados, multiplicado pela quantidade de meses restantes para o término do período de permanência/carência.
Claro clube é o programa de fidelidade da Claro em que você acumula pontos para trocar por novas descobertas e ainda aproveita descontos incríveis. Basta se cadastrar para pontuar a cada pagamento de fatura. Disponível para clientes pessoa física. Claro móvel: Válido para Pós-pago, Controle, Internet e Combo.
Faça o login com seu e-mail ou número de celular da Claro e senha. Caso seja seu primeiro acesso, também será necessário fazer um cadastro; Vá até o menu e clique em “Cancelamento”; Por fim selecione é cancele os serviços que você não deseja mais.
30 curiosidades que você vai gostar
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a cobrança de multa por quebra de fidelidade contratual junto a prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel, TV e internet durante períodos de pandemia.
Como cancelar plano da Claro pelo Menu InterativoLigue do seu celular para o número *1052# (a ligação é gratuita);No menu do aparelho, veja as opções de serviços Claro;Para cancelar o plano da Claro, selecione a opção 3 – Conta;Escolha a opção de cancelamento de acordo com o plano que você deseja desativar;
Multa por cancelamento Claro
Alguns planos da Claro NET possuem fidelidade mínima de 12 meses. Nesses casos, se você quiser fazer o cancelamento Claro, é preciso consultar no seu contrato o valor previsto para a multa pela quebra do período de carência ou fidelidade.
Você pode consultar informações da sua assinatura, como fatura, data vencimento da conta, contratos, planos contratados, franquias e muito mais acessando a Minha Claro. Lembre-se que, para acessar a Minha Claro, é necessário ter login e senha.
Tempo de fidelidade superior a 12 meses
Isso é previsto no art. 57 da Resolução nº 632/2014 da Anatel. Se para cancelar o plano de internet sem a incidência de multa o consumidor deve aguardar o período de 13 meses, saiba que esta cláusula estará contrária a legislação. Portanto, nula.
a referida multa não pode ser superior a 10% do valor do serviço contratado, pois acima disso, o valor pode ser considerado abusivo, conforme o art. 9˚da Lei de Usura, Decreto 22626/33, que dispõe sobre os juros nos contratos; a fidelidade não poderá ser exigida ou imposta, em hipótese alguma.
De acordo com as cláusulas dos contratos de planos pós-pagos e controle, a Claro pode “bloquear a estação móvel” do cliente através do número de IMEI, uma vez que ele não pagar a fatura de serviço telefônico. ...
É um instrumento de fidelização de clientes. Trata-se de prática antiga em que o vendedor oferece ao cliente um benefício como tarifas inferiores, aparelhos, bônus, além de outras vantagens. Em troca exige a permanência do cliente no contrato por até 12 (doze) meses.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (24) o Projeto de Lei 1231/20, que proíbe a cobrança de multa pela quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel, de TV e de internet durante reconhecido período de pandemia.
O limite máximo para vigência da cláusula de fidelidade é de 12 meses", explica a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Mariana Ferreira Alves. Segundo ela, a aceitação à cláusula de fidelidade não pode ser imposta como uma obrigação para contratação do serviço.
Ao verificar que o serviço não está sendo oferecido com qualidade, o consumidor tem direito de cancelar a internet sem pagar multa. Mas, para isso, é preciso comprovar que o que foi contratado não está sendo cumprido. O primeiro passo, recomenda o advogado Leandro Nava, é saber como registrar as infrações.
Assim, as penalidades de multa são legalmente possíveis, de acordo com os arts. ... Isso porque, não é permitido que a multa seja superior a obrigação e em alguns casos que seja superior a 10% desse valor. No entanto, em regra, não é possível que a multa seja extinta em razão da quebra de contrato durante a pandemia.
A multa total firmada no início do contrato não pode ser superior a 10% (dez por cento) do valor total do contrato; II. a multa deve ser sempre proporcional ao tempo restante do contrato.
Ocorre que, conforme entendimento jurisprudencial, é inexigível a cobrança de multa por quebra de fidelidade quando o serviço de telefonia apresentar defeito ou quando a empresa não comprovar ter dado ao consumidor informação clara e adequada sobre a cláusula que estabelece a referida multa.
O contrato de fidelização não pode ultrapassar 24 meses, podendo, no entanto, ser de seis, 12 ou 18 meses, dependendo da empresa e do contrato assinado.
O Contrato de Permanência também pode ser chamado de Termo de Fidelidade e deve ser um documento próprio que se vincula ao Contrato de Prestação de Serviço, porém sem a possibilidade de se renovar automaticamente.
O ministro assinalou que a licitude do prazo de fidelidade é reconhecida pela Norma Geral de Telecomunicações 23/96 e pela Resolução 477/07, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A NGT 23, porém, limita esse prazo a 12 meses, no máximo.
é que a prestadora pode iniciar a suspensão parcial. emergência, como polícia e bombeiros. operadora pode suspender totalmente os serviços. Todos os serviços deixam de ser prestados.
Suspensão a pedido do consumidor
O consumidor que não tiver débitos em aberto com a sua operadora pode solicitar a suspensão do serviço por um período de 30 a 120 dias. Durante esse período, ele não será cobrado, mas manterá o número de seu celular e poderá, a qualquer momento, solicitar o reestabelecimento do serviço.
1) O corte do sinal só pode ocorrer 15 dias após o aviso de corte. No meu caso, eles cortaram sendo que o aviso havia vindo há poucos dias; 2) O corte só pode ser feito parcialmente quando ocorre com 15 dias, pois os canais abertos tem de continuar em operação. Após 30 dias todos os canais podem ser cortados.
O que foi a ditadura de Getúlio Vargas?
Qual foi a primeira fase do capitalismo?
Como está Divaldo Franco após cirurgia?
Como era a economia no governo Lula?
Qual foi o objetivo da experiência de Miller?
Como saber se um ventilador queimou?
Como se formaram as cidades brasileiras?
O que fazer em uma festa do pijama?
Como foi a chegada dos europeus na América?
Por que os franceses foram expulsos do Maranhão?
Como tomar o medicamento Green Select?
Como trabalhar na escola com o desenvolvimento sustentável?
Como trabalhar o tema animais no berçário?
O que é projeto de vida na educação infantil?
Como funciona a câmera tradutora?
Como aplicar progressiva Não chore mais?