→ O que é Plano de Segurança de Barragens? O Plano de Segurança da Barragem é um instrumento da PNSB de implantação obrigatória pelo empreendedor, cujo objetivo é auxiliá-lo na gestão da segurança da barragem.
Plano de Segurança da Barragem
O PSB deve conter dados técnicos da barragem, de construção, operação, manutenção e panorama do estado atual da segurança por meio das inspeções realizadas, devendo, principalmente, servir como uma ferramenta de planejamento de gestão da segurança da barragem.
De acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), o agente privado ou governamental com direito real sobre as terras onde se localizam a barragem e o reservatório ou que explore a barragem para benefício próprio ou da coletividade é o responsável legal pela segurança da barragem.
B.
Um barramento será considerado de Dano Potencial Alto caso a soma resultante da pontuação dos critérios de avaliação obtidos nessa matriz seja maior ou igual a 16 pontos.
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.066/20, que aumenta as exigências para as mineradoras quanto à segurança de barragem, proíbe o uso de barragem a montante e prevê multas de R$ 2 mil até R$ 1 bilhão aos infratores.
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Art. 7o As barragens serão classificadas pelos agentes fiscalizadores, por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume, com base em critérios gerais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
A Lei n. 12.334/10 estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens”.
Tipos de barragens existentesBarragem de rejeitos. Esse tipo de barragem é considerado como o mais comum e mais barato . ... Barragem de terra. Também considerado um tipo de barragem comum, que pode ser apoiada em tipos variados de fundação. ... Barragem de enrocamento com face de concreto. ... Barragem contraforte de concreto.
A classificação por categoria de risco (CRI), pode ser feita como (alto, médio ou baixo) é feito em função das características técnicas (CT), do estado de conservação do empreendimento (EC) e do atendimento à documentação sobre a segurança (OS), no caso, o Plano de Segurança da Barragem (PSB).
Com base nesses dois parâmetros, cada barragem é enquadrada em uma das quatro classes de risco. As classes de risco são definidas pelas letras de A a D, sendo o maior nível de risco na classe A e o menor na classe D.
Os órgãos envolvidos na fiscalização das barragens para fins de contenção de rejeitos de mineração são a Agência Nacional de Águas (ANA), a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
Está sendo estudado pelo governo brasileiro a possibilidade de transferir para Agência Nacional de Mineração (ANM) a responsabilidade de fiscalizar as barragens no País. Atualmente a fiscalização é feita por empresas contratadas pelas próprias mineradoras.
As três barragens em maior situação de risco do Brasil estão localizadas em municípios que, por conta das chuvas, estão em situação de emergência, de acordo com a Defesa Civil de Minas Gerais: Ouro Preto, Nova Lima e Barão de Cocais.
O papel da geofísica no monitoramento de barragens
Dentre os métodos utilizados podemos citar a refração sísmica e os métodos geoelétricos, como o ground penetrating radar (GPR), o potencial espontâneo e, em especial, a eletrorresistividade.
O monitoramento das barragens, túneis e canais é realizado através de uma rotina de inspeções e estudos técnicos de modo a obter as informações atualizadas e sistemáticas do comportamento das estruturas. o Inspeção Rotineira nas barragens – Executada por equipe especializada, como parte regular de suas atividades.
A Agência Nacional de Mineração lançou hoje (24) a versão pública do sistema que gere as informações sobre barragens de mineração. O Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) está disponível e todos os cidadãos podem acompanhar em tempo real como está a situação das barragens do país.
Definição de Termo: Categoria de risco. Em Gerenciamento de Projetos, é um grupo de possíveis causas de riscos. As causas de riscos podem ser agrupadas em categorias como técnica, externa, organizacional, ambiental ou de gerenciamento de projetos. ... Veja também estrutura analítica dos riscos.
As barragens de rejeito são usadas para depositar os resíduos e a água gerados a partir do beneficiamento do minério.
O dano potencial objeto deste trabalho é aquele prejuízo que ainda não se consolidou, porém, poderá consolidar-se a qualquer momento. É o dano que se encontra na iminência de acontecer, diante do risco decorrente da forma adotada pelo consumidor no seu processo de escolha de um produto.
As pequenas barragens de terra podem ser classificadas em dois tipos principais: barragens simples e barragens com núcleo ou diafragma.
De acordo com Fernanda Gouveia, a tipologia da barragem é definida em função de sua forma construtiva e do material utilizado em seu corpo principal. Conheça cada uma: Barragem de terra: é a mais comum no Brasil, caracterizada por vales muito largos e ombreiras suaves.
Tipos de barragens de rejeitos
Barragem por alteamento a montante: No método de alteamento a montante, se constroem degraus com o próprio material de rejeito, ele é o mais simples e também o menos seguro. … Nesse sistema, a barragem vai sendo elevada na forma de degraus conforme vai aumentando o volume dos rejeitos.
I – advertência; II – multa simples: III – multa diária; IV – embargo de obra ou atividade; V – demolição de obra; VI – suspensão parcial ou total de atividades; VII – apreensão de minérios, bens e equipamentos; VIII – caducidade do título; ou IX – restritiva de direitos.
O País tem atualmente 906 barragens de mineração cadastradas no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM), das quais 455 estão enquadradas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
ESTABELECE A POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DESTINADAS À ACUMULAÇÃO DE ÁGUA PARA QUAISQUER USOS, À DISPOSIÇÃO FINAL OU TEMPORÁRIA DE REJEITOS E À ACUMULAÇÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, CRIA O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGENS E ALTERA A REDAÇÃO DO ART.
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