6 – Quem é o responsável pela elaboração e assinatura do PGR? A responsabilidade é da organização, que pode elaborar internamente, caso possua conhecimento técnico, ou delegar esta tarefa para um engenheiro ou técnico de segurança do trabalho de sua confiança.
“18.4.2 O PGR deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização.” De acordo ao glossário da NR-18, o profissional legalmente habilitado é o trabalhador previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe.
Conheça a legislação: o primeiro passo para realizar uma excelente elaboração de PGR é conhecer a legislação. Todas as atividades da sua empresa devem ser realizadas de acordo com as normas e diretrizes vigentes. Não cumprir as normas ou desconhecê-las pode ser muito perigoso para o futuro da sua empresa.
Nesta nova NR, é determinado que microempreendedores individuais (MEI) e micro empresas (ME) não necessitam mais, legalmente, desenvolver um PGR.
Quem deve elaborar a documentação do GRO? Antes de tudo o subitem 1.5.7.2 esclarece que a responsabilidade pela elaboração dos documentos que integram o GRO é da organização, mas é permitido designar uma pessoa ou um grupo, inclusive de contratadas, para cuidar que o GRO seja implementado.
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Os documentos integrantes do PGR devem ser elaborados sob a responsabilidade da organização, respeitado o disposto nas demais Normas Regulamentadoras, datados e assinados. É o empregador que determina quem pode elaborar o PGR.
Quem faz o mapa – CIPA e SESMT. O agente responsável pela elaboração do Mapa de Risco é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), em conjunto com o Serviço Especializado em Engenharia e Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) da construtora, ou vice e versa.
O PGR entra então em vigor no dia03 de Janeiro de 2022, como definido pela CTPP. Além disso, a CTPP também estabeleceu a vigência das novas redações da NR-07 e NR-09 para o dia 03 de Janeiro de 2022 também.
Aquelas que se enquadram nos graus de risco 1 e 2 da NR 4 – como incorporadoras de empreendimentos imobiliários ou comércios atacadistas – e que não exponham os trabalhadores a agentes físicos, químicos e biológicos (de acordo com a NR 9) também ficam dispensadas de elaborar o PGR.
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