Permuta de uma Unidade para outra: realizada entre Professores titulares, sediados em Unidades diferentes, possibilitando a troca de Unidade, de período e/ou modalidade de ensino.
Parágrafo Único - Entende-se permuta a troca de servidores que ocupem o mesmo cargo ou similar, entre órgãos públicos, mantido o vínculo existente entre o Município e o seu respectivo servidor.
Nessa forma de contrato, as partes se obrigam mutuamente a dar uma coisa por outra de valores equivalentes. ... “Deve-se atentar que, no caso de permuta de bens imóveis, o contrato deverá ser feito por escritura pública, deverá constar de forma clara a data da entrega dos bens e a responsabilidade pelos tributos.
“Deve-se atentar que, no caso de permuta de bens imóveis, o contrato deverá ser feito por escritura pública, deverá constar de forma clara a data da entrega dos bens e a responsabilidade pelos tributos. Enfim, deve-se tomar as mesmas precauções dos demais contratos de imóveis”, afirma a advogada.
Quais os cuidados a serem tomados?
A permuta é uma modalidade que pode ser aplicada a qualquer tipo de imóvel, seja ele casa, apartamento ou até mesmo terreno. Essa prática consiste basicamente na troca de um bem com valor equivalente em um imóvel, não exigindo que o pagamento seja feito em dinheiro.
Confira na nossa matéria a seguir como se prevenir de eventuais problemas e entenda tudo sobre o assunto. A permuta é uma modalidade que pode ser aplicada a qualquer tipo de imóvel, seja ele casa, apartamento ou até mesmo terreno.
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