O registro da patente protege uma invenção ou uma criação industrializável de concorrentes. Considera-se Patente um documento formal, expedido por uma repartição pública, por meio do qual se conferem e se reconhecem direitos de propriedade e uso exclusivo para uma invenção descrita amplamente.
Considera-se Patente um documento formal, expedido por uma repartição pública, por meio do qual se conferem e se reconhecem direitos de propriedade e uso exclusivo para uma invenção descrita amplamente.
O que é patente Patente é um documento formal expedido por uma repartição pública por meio do qual se conferem e reconhecem direitos de propriedade e uso exclusivo para uma invenção. O registro da patente protege essa invenção ou uma criação industrializável de concorrentes.
A patente garante ao inventor de um produto ou processo inovador o direito de impedir que terceiros utilizem a tecnologia desenvolvida.
Embora se utilize o termo patente de forma genérica, patentes no Brasil só existem dois tipos de patentes no Brasil (Patente de Invenção e Modelo de Utilidade). Dentro da Propriedade Industrial, existem outras formas de proteger as invenções como as marcas, desenho industrial, programa de computador e cultivares.
Os requisitos básicos de patenteabilidade para patentes de invenção estão definidos no artigo 8º da LPI, são eles: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Registrar sua invenção por meio de patente é importante para ter seu produto protegido de cópias e, ainda, contribuir para o desenvolvimento das atividades tecnológicas no Brasil.
Como proceder para registrar patentes? É preciso ser feito um pedido de concessão ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI, que é um órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e, após uma análise, será competente para julgar válido ou não a solicitação de patente.
Ter a patente de um produto significa ter o direito de impedir terceiros de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar, sem o seu consentimento, (i) o produto objeto de patente ou (ii) processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado.
No Brasil, o prazo médio para obter uma patente é de 6 a 8 anos, podendo em alguns casos superar 10 anos.
Patentes são invenções de novas tecnologias, seja de produtos, seja de processos de fabricação, ou de melhorias no uso ou fabricação de objetos de uso prático, como utensílios e ferramentas.
Os processos para obtenção de uma patente podem ser longos e demorados, algumas vezes chegando até a 8 anos no Brasil Porém, patentear uma ideia é importante para permitir o uso exclusivo e a rentabilização em cima de possíveis licenciamentos.
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