O que é PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador)? Criado em 1976 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, tem como objetivo proporcionar uma melhoria na alimentação, prevenir doenças e promover qualidade na saúde dos trabalhadores.
O PAT foi criado em 1976 a partir de uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego com o objetivo de melhorar as condições nutricionais de trabalhadores baixa renda – considerados parte de grupo àqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais.
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, que priorizam o atendimento aos trabalhadores de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais.
O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, com a intenção de atender aos trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos mensais.
Basta acessar acesso.mte.gov.br/pat e em seguida no ícone ; ▪ No login de acesso, informe CPF e senha; ▪ Clique em BENEFICIÁRIA – REEMITIR COMPROVANTE; ▪ Informe CNPJ/CEI (matriz) da empresa e o número de inscrição; ▪ Faça a escolha de imprimir comprovante (completo ou simplificado) e clique em confirmar.
20 curiosidades que você vai gostar
Toda empresa que realiza seu cadastro no PAT tem direito a isenção de encargos sociais (INSS e FGTS) sobre o valor do benefício. Ao declarar imposto de renda pelo lucro real, sua empresa ainda pode contar com a dedução do incentivo fiscal por refeição cedida, limitada a 4% do imposto devido.
O PAT foi criado pelo Ministério do Trabalho em 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991. Essa iniciativa visa proporcionar melhores condições de alimentação ao trabalhador, além de prevenir doenças relacionada ao trabalho, promovendo qualidade de vida.
A sigla PAT, refere-se ao Programa de Alimentação do Trabalhador, instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991.
Como funciona o Desconto do PAT? Para as empresas participantes do PAT, a participação financeira do empregado é limitada a 20% do custo direto da refeição, conforme dispõe a Lei nº 6.321/1976, aprovado pelo decreto nº 5/1991, art. 2º, § 1º, com redação do Decreto nº 349/1991, e Portaria SIT/DSST nº 3/2002, art.
Quais são os profissionais que fazem parte do programa NASF?
Qual é melhor Bepantriz ou Bepantol?
Até quando posso retificar a DCTF?
Qual o custo para se montar uma granja?
Quais os tipos de sistemas lineares?
Qual a contribuição de Vygotsky na compreensão do pensamento simbólico?
Como desativar o modo cinza do Samsung?
Como regularizar o CPF de graça?
O que é a interrupção da prescrição?
Quem morre em Shingeki no Kyojin 4 temporada?
Quem pode usar adornos no hospital?
Quem tem direito aos benefícios do Cras?
Qual o INPC acumulado em 2021?
Quantas Akuma no Mi o Barba Negra comeu?
Quais são as fases do desenvolvimento de sistemas?
Quais os indicadores de sepse?