Conforme Art. 477 do CPC/2015, as partes possuem o direito de apresentar Parecer Técnico sobre o Laudo Pericial. A Manifestação ao Laudo Pericial Desfavorável comprova as irregularidades ocorridas no Laudo Pericial e apresenta os motivos da parte possuir mérito no processo judicial.
Tudo o que você relatou verdadeiramente na perícia vai ser questionado e o laudo provavelmente vai ser desfavorável. Recomendamos sempre falar a verdade. É muito comum em uma perícia médica o periciado levar centenas de documentos, a maioria sem relevância para o caso, faltando os principais documentos.
Se o seu laudo pericial não preenche os requisitos, aborde isso em preliminar na sua impugnação de laudo pericial desfavorável e peça a intimação do perito para complementar o laudo pericial.
LAUDO PERICIAL NEGATIVO. Não constatado pelo perito técnico que o autor estava exposto a trabalho em condições insalubres é indevido o pagamento do referido adicional, na medida em que o laudo técnico não foi infirmado por outros meios de prova.
De acordo com o artigo 436 do Código de Processo Civil, o Juiz não fica vinculado ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção a partir de outros elementos ou fatos provados no processo.
23 curiosidades que você vai gostar
É direito de todo cidadão cujo benefício solicitado tiver sido indeferido pelo INSS de entrar com um pedido para nova análise da solicitação. Esse pedido, normalmente feito por meio de um recurso administrativo, pode ser enviado no prazo de até 30 dias após o recebimento do aviso de indeferimento no INSS.
Se o laudo pericial não oferece informações capazes de ensejar a solução da controvérsia, não pode o julgador concluir pelo acerto da quantificação da indenização paga na esfera administrativa, sem antes analisar o pedido de complementação da perícia médica formulado pelo interessado.
LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL. CONCESSÃO. Verificando-se o labor em condições insalubres, devidamente comprovado mediante a conclusão do laudo pericial, faz jus o reclamante à percepção do respectivo adicional de insalubridade. Recurso a que se nega provimento.
Como impugnar laudo pericial? Após a juntada do laudo ao processo, as partes devem ser notificadas para se manifestarem sob pena de quebra do princípio do contraditório e da ampla defesa. Para tanto, tem-se a necessidade de se evidenciar os motivos impugnáveis.
Qual a pressão arterial normal de um cachorro?
Desde quando psicólogo pode atender online?
Quanto ganha um product manager?
Como calcular a pressão Intra-abdominal?
Como ser tornar revendedor Goodyear?
O que provoca acidez na água do aquário?
O que é preciso para ser um oficial da PM?
Quanto ganha um psicanalista doutorado?
Como olhar pressão pelo pulso?
Como funciona um sistema de combate a incêndio?