É o “Tô Legal!”, um sistema totalmente informatizado, que elimina a burocracia e facilita a vida do trabalhador que deseja vender os seus produtos e atuar dentro da legalidade nas ruas e avenidas de São Paulo. A expectativa é que cerca de 45 mil vendedores sejam legalizados.
É o “Tô Legal!”, um sistema totalmente informatizado, que elimina a burocracia e facilita a vida do trabalhador que deseja vender os seus produtos e atuar dentro da legalidade nas ruas e avenidas de São Paulo. A expectativa é que cerca de 45 mil vendedores sejam legalizados. Acesse o site do Tô Legal!
Para ter acesso ao site do programa Tô Legal! é preciso possuir a senha web e o Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM). A senha web pode ser solicitada por meio de um cadastro que deve ser feito no site https://senhaweb.prefeitura.sp.gov.br/Forms/Pessoas.aspx.
De Secretaria Especial de Comunicação A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal das Subprefeituras, informa que as solicitações de Termos de Permissão de Uso (TPU) e as autorizações temporárias por meio do programa Tô Legal!, estão suspensas, por tempo indeterminado.
Para obter a autorização temporária, o vendedor ambulante deve efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação do Município (DAMSP), que é uma taxa de R$ 10,72 por dia. O valor deste encargo pode variar de acordo com o preço do metro quadrado na região onde o trabalhador escolheu atuar.
Como se regularizar como ambulante? A autorização e regularização do profissional ambulante pode variar de acordo com cada município, mas mesmo assim, em todos ela é indispensável. Na grande maioria dos municípios basta dirigir-se até a prefeitura para fazer a solicitação.
Para obter a autorização temporária, o vendedor ambulante deve efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação do Município (DAMSP), que é uma taxa de R$ 10,72 por dia. O valor deste encargo pode variar de acordo com o preço do metro quadrado na região onde o trabalhador escolheu atuar.
Antes, só os ambulantes que trabalham em pontos fixos da cidade poderiam obter a permissão. Agora, quem vende de carrinho ou bicicleta, também pode ter uma autorização legal pra trabalhar. A taxa cobrada pela prefeitura para os ambulantes custa desde R$ 11 por dia.
Para realizar a solicitação de licença de Comércio Ambulante em Área Particular, o interessado ou seu procurador deve comparecer ao Pró-Cidadão ou agendar um horário com a casa do empreendedor, com cópias e originais do RG, CPF, autorização sanitária, contrato de locação ou cópia da escritura (se for o proprietário), ...
Como se regularizar como ambulante? A autorização e regularização do profissional ambulante pode variar de acordo com cada município, mas mesmo assim, em todos ela é indispensável. Na grande maioria dos municípios basta dirigir-se até a prefeitura para fazer a solicitação.
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