Resp.: O Protocolo Integrado é um sistema de integração de informações de processos e documentos da Administração Pública Federal. Ele tem a função de ser um canal de comunicação com a população para consulta à tramitação de processos e documentos.
O sistema de Protocolo Integrado possibilita o protocolo de petições intermediárias (processos em andamento) em qualquer Setor de Protocolo de 1ª Instância, na Capital e Interior, salvo as exceções previstas nas NSCGJ, Capítulo IX, item 5.
1) No Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, para os processos físicos somente é admitido o peticionamento em papel, na própria comarca ou pelo protocolo integrado, sendo vedado o peticionamento intermediário eletrônico para processos físicos (Comunicado Conjunto 1.104/20).
Como consultar o andamento do documento protocolado
5º, e, por meio dele, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) passa a aceitar pedidos urgentes em forma de peticionamento eletrônico também nos processos físicos em curso em segundo grau.
O que é o Protocolo Postal É de responsabilidade da parte: – encaminhar a documentação referente à respectiva peça processual, contendo todos os elementos essenciais a ela, não sendo aceitas petições incompletas; – informar o juízo destinatário, o número do processo (caso não seja petição inicial) e o nome das partes.
Para identificar em qual sistema o processo está tramitando, o usuário deve digitar o número do processo na pesquisa processual disponível na página inicial do site do TST. A informação também aparecerá nas publicações do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).
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