O princípio da conformidade funcional impede que os órgãos encarregados da interpretação constitucional cheguem a uma interpretação que altere a divisão de funções ou invada a competência atribuída pela CF/1988 a outros órgãos estatais.
O princípio do efeito integrador é originário do princípio da unidade da Constituição, ele perfilha que como a Constituição Federal é o principal elemento de integração comunitária a sua interpretação deve ter como escopo a unidade política.
De fato, o princípio da concordância prática afirma que a aplicação de uma norma constitucional deve realizar-se em conexão com a totalidade das normas constitucionais. Por conseguinte, a concordância prática afirma que as normas constitucionais devem ser interpretadas em uma unidade[2].
A interpretação conforme a Constituição é aquela em que o intérprete adota a interpretação mais favorável à Constituição Federal, considerando-se seus princípios e jurisprudência, sem, contudo, se afastar da finalidade da lei.
Hermenêutica é a ciência filosófica que possui regras e princípios próprios norteadores da interpretação de textos. A interpretação transforma textos normativos em normas jurídicas, viabilizando sua aplicação para as situações que se apresentarem em con- creto.
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Hermenêutica bíblica é a disciplina acadêmica que estuda os princípios da interpretação da Bíblia enquanto uma colecção de livros sagrados. A hermenêutica bíblica abrange a relação dialética de extrair significados dos textos bíblicos com a realidade fáctica.
“Tais princípios, para a maioria dos autores, são os da unidade da Constituição, da concordância prática, da correção funcional, da eficácia integradora, da força normativa da Constituição, e da máxima efetividade.
1 - Interpretação conforme com redução de texto - Nesta espécie se declara a inconstitucionalidade de determinada expressão, possibilitando a partir dessa exclusão do texto, uma interpretação compatível com a Constituição.
Na interpretação conforme a constituição, um texto pode sugerir várias interpretações que, de certa forma, otimizem em maior ou menor grau determinado princípio. Nesse caso, o julgador deve priorizar aquela que fomente em maior grau o princípio envolvido. As demais interpretações podem ser, inclusive, constitucionais.
A interpretação conforme a Constituição é uma técnica de julgamento e uma via concentrada de controle de constitucionalidade, realizado pelo Supremo Tribunal Federal, o guardião da Constituição.
O Princípio da Máxima Efetividade da Constituição
Efetividade é realização dos efeitos das normas no mundo dos fatos. Ela também é denominada de eficácia social da norma, significando que a norma é realmente obedecida e aplicada.
Com efeito, o princípio da força normativa da Constituição reflete a noção de que não basta que a norma legal esteja expressa no texto constitucional, para que seja considerada Lei Fundamental de um Estado, é necessário, antes, que verse sobre os fundamentos da nação e seus respectivos anseios.
Elementos de estabilização constitucional: normas destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição, do Estado e das Instituições democráticas.
Os princípios constitucionais são aqueles que guardam os valores fundamentais da ordem jurídica. Nos princípios constitucionais condensa-se bens e valores considerados fundamentos de validade de todo sistema jurídico. Sabe-se que os princípios, ao lado das regras, são normas jurídicas.
A razoabilidade exige uma relação de equivalência entre a medida adotada e o critério que a dimensiona. O postulado da proporcionalidade exige que o Poder Legislativo e o Poder Executivo escolham, para a realização de seus fins, meios adequados, necessários e proporcionais.
Inicialmente, cumpre esclarecer que os princípios instrumentais ou de interpretação constitucional, expostos como um catálogo, representam sinalizações, balizas, a serem observadas na interpretação das normas constitucionais, as quais, em razão das suas especificidades (tal como superioridade jurídica, caráter político ...
A mutação constitucional é a possibilidade de alterar o sentido de uma norma sem precisar fazer uma mudança expressa no texto. Ou seja, a interpretação dada a um determinado artigo vai se adequar às transformações do tempo, sem que haja uma intervenção direta nele; seu teor permanece inalterado, mas o sentido é novo.
Conforme afirmado, a interpretação conforme a Constituição é uma técnica utilizada pelo Judiciário no controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. É utilizada para salvar uma norma que possui mais de uma interpretação possível, sendo que ao menos uma dessas interpretações é compatível com a Constituição.
INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL, LITERAL OU SINTÁTICA.
Método que apura o sentido literal das palavras usando de elementos puramente verbais e sintáticos. Esclarece o sentido conotativo ou denotativo.
Como o próprio nome sugere, a declaração com redução de texto resulta em uma supressão de palavras e/ou frases da norma constitucional, de forma que a extinção de alguns termos escritos não altera a aplicação da lei, mesmo havendo lacunas no texto legal.
Quando a inconstitucionalidade for apenas em alguma interpretação daquela lei, poderá o STF realizar a interpretação daquela norma, na maneira conforme o texto constitucional, afastando aquele sentido interpretativo inconstitucional, sem a necessidade de realizar a expulsão da lei como um todo do ordenamento jurídico.
Objetivamente falando, a diferença primordial entre a interpretação conforme a Constituição e a declaração de inconstitucionalidade parcial sem modificação do texto consiste no fato de que a primeira, ao pretender dar um significado ao texto legal que seja compatível com a Constituição, localiza-se no âmbito da ...
A hermenêutica constitucional é parte da hermenêutica jurídica. Tal assertiva se sustenta porque a Constituição é uma lei (lato sensu), portadora de força normativa, como prelecionado por Konrad Hesse (1991, p.
O princípio da proporcionalidade é o meio através do qual se operacionaliza o método da ponderação entre direitos fundamentais para se solucionar as colisões. Objetivando resolver as colisões entre princípios, utiliza-se o método de ponderação entre princípios constitucionais.
A hermenêutica constitucional será entendida como o saber que se propõe a estudar os princípios, os fatos, e compreender os institutos da Constituição para colocá-la diante da sociedade. O poder constituinte é o responsável pela criação da Constituição.
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