Pelo princípio da justeza, também denominado princípio da conformidade, exatidão ou correção funcional), estabelece-se que a interpretação constitucional não pode chegar a um resultado que subverta ou pertube o esquema organizatório funcional estabelecido pela Constituição.
O princípio da conformidade funcional impede que os órgãos encarregados da interpretação constitucional cheguem a uma interpretação que altere a divisão de funções ou invada a competência atribuída pela CF/1988 a outros órgãos estatais.
“Tais princípios, para a maioria dos autores, são os da unidade da Constituição, da concordância prática, da correção funcional, da eficácia integradora, da força normativa da Constituição, e da máxima efetividade.
Portanto, a conformidade funcional é um princípio hermenêutico que tem como escopo evitar que as funções atribuídas a cada Poder não seja desviada, ou seja, cada um deve agir conforme a função que lhe foi cominada.
A prática da força normativa da Constituição traduz os fundamentos da teoria neoconstitucionalista. Trata-se da acepção de que a Lei Maior não deve ser apenas teórica e utópica, mas possível de ser colocada em prática, sempre tendo como principal finalidade atender os anseios e necessidades sociais do Estado.
19 curiosidades que você vai gostar
Os pressupostos da eficácia da Constituição. Ordenação e realidade devem ser consideradas em sua relação, em seu contexto e em seu condicionamento recíproco. Uma relevância a um desses dois aspectos ocasionaria uma norma desprovida de qualquer elemento da realidade ou uma realidade sem qualquer elemento normativo.
Os princípios constitucionais são aqueles que guardam os valores fundamentais da ordem jurídica. Nos princípios constitucionais condensa-se bens e valores considerados fundamentos de validade de todo sistema jurídico. Sabe-se que os princípios, ao lado das regras, são normas jurídicas.
O princípio do efeito integrador é originário do princípio da unidade da Constituição, ele perfilha que como a Constituição Federal é o principal elemento de integração comunitária a sua interpretação deve ter como escopo a unidade política.
De fato, o princípio da concordância prática afirma que a aplicação de uma norma constitucional deve realizar-se em conexão com a totalidade das normas constitucionais. Por conseguinte, a concordância prática afirma que as normas constitucionais devem ser interpretadas em uma unidade[2].
Como saber se um sistema está escalonado?
O que é um sócio investidor de uma empresa?
Como funciona o serviço de 0800?
Qual o princípio de funcionamento do ferro de solda?
Como funciona o jornal digital?
Como funciona um baile de debutante?
Qual a função do compressor de ar condicionado split?
Como funciona os grandes conglomerados financeiros?
Quanto dura um isqueiro maçarico?
Quais são as regras de um batizado?
O que faz um acelerador linear?
Como funciona um cartucho de impressora?
Como funciona um inversor de frequência internamente?
Como consertar a trilha do teclado?
Qual o exame que identifica o vitiligo?