Hoje, o conceito de cidadania está associado à participação integral dos cidadãos na comunidade. ... Significa que, como princípio constitucional fundamental, a cidadania deve ser respeitada em favor dos interesses dos cidadãos, com o objetivo de se concretizar um verdadeiro Estado Democrático de Direito.
Basicamente, o principio da isonomia deve tratar os iguais de maneira igual e os desisguais, desigualmente na medida de suas desigualdades, vedando-se as discriminações abusivas seja em razão de sexo, idade, cor, religião e outros.
O princípio da isonomia no processo civil consiste na igualdade das partes, mas não é somente isso, pois se deve observar que todos devem ser tratados de forma igual na medida de sua igualdade e de maneira desigual na medida de suas desigualdades, tratar desiguais de maneira igual não seria o uso correto do princípio, ...
Os brasileiros e os estrangeiros residentes no país têm a garantia de proteção ao direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
O princípio da isonomia, dentro do direito, nada mais é do que a equalização das normas e dos procedimentos jurídicos entre os indivíduos, garantindo que a lei será aplicada de forma igualitária entre as pessoas, levando em consideração suas desigualdades para a aplicação dessas normas.
A isonomia, que garante direito iguais a todos os homens perante a lei, e a isegoria, que permite que todo cidadão exponha suas opiniões e ideias, tendo-as em consideração para serem tomadas as decisões.
Isonomia significa igualdade de todos perante a lei. Refere-se ao princípio da igualdade previsto no art. 5º, "caput", da Constituição Federal, segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
O que é Isonomia: Isonomia é o princípio de que todas as pessoas são regidas pelas mesmas regras, da condição de igualdade. Enquanto princípio jurídico, é a igualdade entre todos os cidadãos, independente de classe ou gênero. ... Por sua etimologia, a palavra isonomia significa "de mesma lei".
A obrigatoriedade da aplicação do princípio é reiterada no art. 3o da lei 8.666/93. O princípio da isonomia pode ser considerado como um instrumento regulador das normas, para que todos os destinatários de determinada lei recebam tratamento parificado.
Síntese da função do Princípio da Isonomia dentro da licitação vez que, sua aplicação não se restringe a idéia de tratamento igualitário mas também como uma ferramenta aplicação dos princípios da moralidade e da probidade administrativa. Crie sua conta gratuita no DN para salvar este material em seus favoritos.
As discussões sobre igualdade, no entanto, remontam à antiguidade. É de Aristóteles a frase que diz que devem se tratar os iguais de maneira igual e os desiguais de maneira desigual. Saiba mais sobre princípios constitucionais. O princípio da isonomia é conceitualmente dividido de duas formas: a material e a formal.
1. INTRODUÇÃO Cidadania pode ser definida como a faculdade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo (cf. Dallari, 1998, p.14).
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