O preposto em audiência representa a empresa e o que ele disser ou não disser (quando deveria) caracteriza confissão, ou seja, as declarações do preposto compromete e responsabiliza a empresa, conforme dispõe o termo final do parágrafo citado acima "...e cujas declarações obrigarão o proponente".
A empresa pode ser representada por qualquer pessoa, desde que a mesma tenha conhecimento dos fatos; É necessária uma carta de preposição que autoriza junto a justiça do trabalho, para que o preposto represente a empresa.
Preposto é quem, por nomeação, delegação ou incumbência recebida de outro, irá representá-lo junto ao Poder Judiciário. Ele exerce um papel importante substituindo o empregador na audiência, por isso, deve ter conhecimento dos fatos que são discutidos no processo, atuando como se fosse o próprio empregador.
A representação de dirigentes por um preposto é muito frequente nas sociedades empresariais. Normalmente, eles exercem a direção de um serviço ou negócio como um gerente, vendedor etc. O termo preposto vem do latim “praepositus” de “praeponere”, que significa ser colocado numa posição prévia ou anterior.
O preposto, para representar o empregador na audiência trabalhista, deve apresentar uma carta de preposição (ou documento equivalente). Não se pode admitir como preposto quem não apresenta tal documento. A carta de preposição, ou documento equivalente, deve ser apresentada ao juiz no início da audiência.
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O § 1º do artigo 843 da CLT é claro em destacar que não é qualquer pessoa que pode ser considerada como preposto (representante da empresa). A única condição exigida atualmente é que tenha conhecimento dos fatos, o que é muito diferente de conhecer as atividades da ré, como fundamentou a magistrada na referida decisão.
À luz da modernização trabalhista, poderá o preposto ser empregado, mas também o contador da empresa ou outra pessoa sem vínculo laboral com o reclamado, que tenha conhecimento dos fatos.
O preposto, salvo autorização expressa, não pode negociar por conta própria ou de terceiro, nem participar, embora indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida, sob pena de responder por perdas e danos e de serem retidos pelo preponente os lucros da operação.
Não se confunde com encarregado, gerente ou qualquer outra figura na relação entre ambos e não exclui o contato com dirigentes e empresa sempre que necessário. AS qualificações que se exigem ou exigirão do PREPOSTO devem estar no estudo da contratação (TERMO DE REFERENCIA.
Outra distin-ção a ser feita é entre o preposto que age no lugar e em nome do preponente sob sua dependência (o empregado), e o que age no seu lugar e em seu nome, mas sem relação de subordinação (o mandatário).
No cargo de Representante Preposto se inicia ganhando R$ 1.588,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 4.318,00. A média salarial para Representante Preposto no Brasil é de R$ 2.614,00.
São os colaboradores permanentes ou temporários, com ou sem vínculo empregatício, que recebem poderes para representar a empresa perante terceiros.
1. APENAS PREPOSTO. De acordo com o artigo 843, § 3º da CLT, o preposto não precisa mais ser empregado, podendo ser qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos: § 3º O preposto a que se refere o § 1o deste artigo não precisa ser empregado da parte reclamada.
A ausência de representante ou preposto em audiência provoca a revelia da reclamada (art. 844 da CLT).
Considera-se preposto aquela pessoa que dirige um serviço ou um negócio, por delegação da pessoa competente, denominada preponente, através de outorga de poderes. ... Assim, o preposto representa pessoa de confiança do preponente (empresário individual ou sociedade empresária).
É o indivíduo nomeado pelo sócio, administrador ou gerente de uma sociedade comercial ou empresa industrial para representá-la. É também a pessoa colocada diante de uma atribuição para conduzi-la ou dirigi-la.
O depoimento do preposto deve ser assertivo, sem delongas, com respostas diretas e concisas. Pensar muito para responder demonstra insegurança, e isso pode levar o juiz a deduzir que a verdade dos fatos não é aquela declarada pelo preposto ou declarada em contestação.
Advogado pode atuar simultaneamente como preposto do empregador. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A duplicidade de funções é considerada válida desde que o advogado seja também empregado da empresa.
A carta de preposição, a princípio, permite que o preposto represente determinada empresa ou escritório. É a autorização escrita que outorga, a qualquer pessoa que possua conhecimento dos fatos, o poder de representar a empresa ou escritório em questão.
Como o preposto não precisa ser empregado, agora as empresas poderão contratar prepostos autônomos para atuar nas audiências, podendo ainda se valer de vários prepostos diferentes para um mesmo processo, dependendo da disponibilidade destes profissionais.
843, da CLT, que se por algum motivo poderoso e comprovado ele não puder comparecer pessoalmente na audiência, poderá ser substituído por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.
Para ser considerado empregado pela CLT, o trabalhador deve:ser pessoa física.prestar serviço com pessoalidade (patrão espera que uma pessoa específica faça o trabalho, não qualquer um)estar subordinado às normas do empregador.receber contraprestação (salário) pelo serviço.
No cargo de Correspondente Jurídico se inicia ganhando R$ 1.045,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 1.561,00. A média salarial para Correspondente Jurídico no Brasil é de R$ 1.350,00. A formação mais comum é de Graduação em Direito.
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