O PB4 – também chamado de PTBR-13 – é um seguro de saúde gratuito do governo brasileiro firmado com Cabo Verde e Portugal. Também existe acordo entre o Brasil e a Itália, porém esse certificado tem o nome de IB2.
Quem pode solicitar? O PB4 pode ser solicitado pelo cidadão brasileiro nato ou naturalizado beneficiário do INSS, o que inclui também seus dependentes. Àqueles que não contribuem com o INSS, basta fazer o pagamento como autônomo por, no mínimo, três meses.
Segundo a informação do próprio Governo Federal, após solicitar o PB4 online, você deve aguardar pela análise do pedido que pode demorar até 15 dias. Porém, já vi alguns relatos de que demorou quase um mês. Sendo assim, não deixe para solicitá-lo em cima hora.
PB4 não substitui o seguro viagem
Como você viu, o PB4 não é e nem substitui um seguro de viagem: o documento serve somente para assistência médica pública. Por isso, sempre recomendamos a contratação do seguro viagem.
Um atendimento de emergência vai custar cerca de 20 euros para quem tem um PB4. Será o mesmo valor pago por um cidadão português. Caso não tenha o PB4 e recorra ao atendimento médico na rede pública o atendimento é bem mais caro.
15 curiosidades que você vai gostar
Para solicitar o seguro PB4 é preciso ir presencialmente em um Núcleo Estadual do Ministério da Saúde.
Quais documentos você deve trazer apostilados para Portugal?Certidão de Casamento de Inteiro Teor (expedida a menos de 6 meses)Certidão de nascimento de Inteiro Teor de todos da familia (expedida a menos de 6 meses)Diplomas e Certificados de Conclusão de curso.Histórico Escolar de crianças.
Os seguros de viagem cobrem, principalmente, atendimentos médicos de urgência e emergência. Entretanto eles oferecem outras garantias para os usuários, como indenização no caso de extravio de bagagem, repatriação do corpo em caso de morte e até funeral. Os seguros serão tão completos quanto os pacotes assinados.
O cidadão europeu está isento da exigência de seguro obrigatório com cobertura mínima de 30 mil euros. Já os brasileiros, por sua vez, devem apresentar esta comprovação caso seja solicitado pelo agente de imigração, para ingressar na maioria dos países europeus.
Qual a Diferença entre Seguro Viagem e Seguro Médico PB4
Portanto, a diferença do PB4 para o Seguro Viagem está na cobertura e sua abrangência. Dessa forma, o PB4 é um seguro saúde e sua cobertura está limitada ao atendimento no sistema público de saúde em Portugal, Itália e Cabo Verde.
Quanto tempo demora para o PB4 ficar pronto? Depende, como todo o processo é online, segundo consta no site do Ministério da Saúde o prazo para receber o documento é de 15 dias corridos.
Há 2 formas de obter seu CDAM, ambas gratuitas:Presencialmente, num posto regional do Ministério da Saúde.On-line, pelo portal de serviços do Governo Federal.
O Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), ou PB4 como era conhecido, agora pode ser solicitado diretamente no Portal de Serviços do Governo brasileiro na internet.
O que precisa para viajar para Portugal?Passaporte válido, a validade deve ser superior a 3 meses após a sua data de saída da Europa;Seguro de viagem internacional com cobertura para toda a sua estadia no país ou PB4;Passagens de ida e volta;
Consulado Geral de Portugal em São Paulo.
Por exemplo, você tem dupla cidadania europeia, seja italiana, portuguesa, espanhola, francesa… E pretende viajar para a Austrália. Para entrar no país com o passaporte brasileiro é necessário solicitar um visto antes, já com o passaporte europeu não.
É necessário Seguro Viagem para Europa? Seguro Viagem Europa é necessário, assim como obrigatório em todos os países europeus que fazem parte do Tratado de Schengen. Além disso, o valor da cobertura deve ser de no mínimo 30.000 Euros.
A resposta é não! Ao portar um passaporte europeu, além de não precisar de visto para circular nos países membros da União Europeia, você tem facilidade para entrar em diversos outros países. O passaporte europeu é um dos mais poderosos do mundo!
Os seguros de viagem cobrem, principalmente, atendimentos médicos de urgência e emergência. Entretanto eles oferecem outras garantias para os usuários, como indenização no caso de extravio de bagagem, repatriação do corpo em caso de morte e até funeral. Os seguros serão tão completos quanto os pacotes assinados.
O seguro viagem é obrigatório para todos os brasileiros que vão visitar qualquer país da União Européia que faça parte do Tratado de Schengen. O acordo permite a livre circulação de pessoas entre os países que são membros, possibilitando também que nós brasileiros fiquemos até 90 dias por lá.
Podem ser apostilados: Escrituras públicas, Certidões do Registro Civil, Documentos empresariais, Diploma Universitário (Histórico Escolar), Traduções Juramentadas, dentre outros.
Podem ser apostilados: escrituras públicas, certidões do registro civil, documentos empresariais, diploma universitário (histórico escolar), traduções juramentadas, dentre outros. Onde fazer? Nos cartórios cadastrados e autorizados, conforme lista divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para um documento público brasileiro produzir efeitos legais em Portugal, será obrigatório ter apostila. Os cartórios apenas vão efetuar o apostilamento de documentos públicos (originais).
Para solicitar o PB4, basta acessar o site do Governo, digitar CDAM ou PB4 na barra de pesquisa e seguir os passos indicados. O processo de solicitação é bastante simples, mas antes de começar, se você não tem cadastro no site do Governo, é preciso realizá-lo, para isso, você só vai precisar do CPF.
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