Pedido. O pedido é o objeto da ação, consiste na pretensão do autor, que é levada ao Estado-Juiz e esse presta uma tutela jurisdicional sobre essa pretensão.
O pedido é o objeto da ação, ou melhor, é a matéria sobre a qual incidirá a atuação jurisdicional. ... O pedido imediato é a providência jurisdicional solicitada, exemplo: sentença condenatória, declaratória, constitutiva, etc. O pedido mediato é o bem material ou imaterial pretendido pelo autor.
Na base do pedido temos a causa de pedir que é a motivação fulcrada nos fatos jurídicos que ensejaram a pretensão posta (artigo 282, III do CPC). ... Pedido também pode ser entendido como objeto, como informa Calamandrei e José Joaquim Calmon de Passos. Por objeto, entende-se o poder de agir, aquilo que se pede (petitum).
Trata-se do conflito de interesses manifestado em juízo. Tal termo é muitas vezes utilizado como sinônimo de ação, porém na verdade aquela (lide) é um meio pelo qual se exercita o direito a esta (ação). Significa demanda, litígio, pleito judicial.
O objeto do processo corresponde às questões jurídicas sobre as quais o tribunal é chamado a pronunciar-se. Identifica-se por referência aos factos a que se reportam as questões submetidas a julgamento e à qualificação que as normas de direito fazem desses factos.
Significado de Pedido substantivo masculino Solicitação; o que se solicita; aquilo que se quer pedir: pedido de divórcio. Encomenda; ação de ordenar uma compra; o que se compra: o site não enviou os pedidos; meu pedido já chegou! Ação ou efeito de pedir: pedido de demissão; pedido de desculpas.
São elementos objetivos da ação o pedido e a causa de pedir. Distinguem-se o pedido imediato, que corresponde à natureza do provimento solicitado, e o pedido mediato, correspondente ao teor ou conteúdo do provimento. ... Pedido mediato é o bem material ou imaterial pretendido pelo autor.
282, III do CPC diz que a causa de pedir é composta dos fatos e do fundamento jurídico, distinguindo a os fatos como a causa de pedir remota e o fundamento jurídico como a causa de pedir próxima. O fundamento jurídico representa um conjunto de fatos relacionados com a norma jurídica, isto é, qualificados juridicamente.
A sua principal função é oferecer uma prévia, como a descrição de uma imagem, do assunto a ser abordado. O lide deve ser objetivo e direto, evitando a subjetividade, e pautar mais pela exatidão, linguagem clara e simples.
Para identificar esse tipo de objeto, é bem simples: Identifique o sujeito e o verbo da oração. Se o sujeito e o verbo conseguem obter a resposta para “o que” com o restante da frase, temos um objeto direto. Veja alguns exemplos para facilitar:
Elementos identificadores da ação São elementos identificadores da ação: as partes, o pedido e a causa de pedir. A expressão utilizada deixa claro, desde logo, que há elementos da ação que não as identificam, como o “interesse de agir”.
As partes, elementos subjetivos da ação São partes, em sentido formal, o autor e o réu, isto é, aquele que pede, em nome próprio, a prestação jurisdicional e aquele contra quem ou em face de quem o autor formula o seu pedido, ou a pluralidade de autores ou de réus, litisconsortes ativos ou passivos.
Você vai entender a caracterização do objeto de estudo, a escolha e a delimitação dos objetos de estudos para os projetos de pesquisas, além de saber o motivo de uma das maiores dificuldades de vários estudantes: conseguir encontrar o objeto de estudo do TCC ou do Projeto de Pesquisa. Mas não se preocupe!
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