IMPULSO PROCESSUAL: Instaurada a relação processual, predomina o interesse público, do Estado, de desenvolvê-la, para no mais breve prazo dar-se por concluída a função jurisdicional com a composição da lide.
O princípio dispositivo irradia-se para todo o processo, inexoravelmente relacionando-se com o dever de tratamento isonômico, pelo juiz. ... 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei".
PRINCÍPIO DA INÉRCIA PROCESSUAL OU DE JURISDIÇÃO X PRINCÍPIO DO PODER GERAL DE CAUTELA DO JUÍZO (ANTIGO E NOVO CPC) ... É o princípio dispositivo que informa que nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer. Impede que o magistrado instaure ex officio o processo.
Exceções ao princípio da inércia § 1º - Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.
Os princípios do Direito Processual Civil são devido processo legal, dignidade da pessoa humana, legalidade, contraditório, ampla defesa, publicidade, duração razoável do processo, igualdade, eficiência, boa fé, efetividade, adequação, cooperação, respeito ao autorregramento da vontade no processo, primazia da decisão ...
Conceito de princípio dispositivo De modo geral, a denominação princípio dispositivo é utilizada para indicar que a iniciativa das alegações e das provas compete às partes, já que o juiz é um sujeito imparcial e, portanto, não pode agir de ofício.
Conceito de princípio dispositivo De modo geral, a denominação princípio dispositivo é utilizada para indicar que a iniciativa das alegações e das provas compete às partes, já que o juiz é um sujeito imparcial e, portanto, não pode agir de ofício.
Segundo o Código de 73, “sentença é ato do juiz que põe fim ao processo”. Porém, havendo recurso, não põe fim ao processo. O que colocaria fim ao processo seria o trânsito em julgado. É um critério da FINALIDADE, no sentido de por fim.
O princípio da inércia da jurisdição diz que a justiça só age quando acionada pela parte, ou seja, ela é inerte. Desta forma, podemos dizer que a jurisdição atual somente quando provocado pela interessado. Veja também aqui no dicionário direito outros temas como civil law, custas judiciais, ato processual e diligência.
O princípio da inércia se refere à iniciativa do processo, ao seu início. Este princípio determina que o processo se inicia por iniciativa da parte, ou seja, para que o Poder Judiciário atue é necessário o pedido da parte. O Juiz não pode começar um processo por vontade própria, ele deve permanecer inerte.
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