O direito como ciência, valoriza, qualifica, atribui conseqüências a um comportamento. Não em função de critérios filosóficos, religiosos ou subjetivos, mas em função da utilidade social. ... Portanto, o direito como ciência se preocupa antes e principalmente com a ordem e a segurança da sociedade.
Conforme Corrêa, “o positivismo jurídico é a teoria que veio contrapor-se à doutrina do Direito natural. Para esta nova matriz metodológica de explicação dos fundamentos do Direito, a ciência jurídica tem por objeto o conhecimento do conjunto de normas formadas pelo Direito vigente, positivo.
A ciência do direito é uma ciência histórico-cultural e compreensivo- normativa, por ter por objeto a experiência social na medida, e, enquanto esta normativamente se desenvolve em função de fatos e valores para a realização ordenada da convivência humana.
DIFICULDADE DE SE DEFINIR O DIREITO: Para se definir o Direito, antes de tudo, é preciso ter a compreensão do mesmo, ou seja, saber o seu conceito. ... A definição de Direito por gênero próximo e diferença específica, mostra-nos pontos de vista e opiniões tão diferentes, que torna a definição de Direito ainda mais difícil.
Então, o Direito é sim uma ciência, porque tem método. Desse modo, devemos examinar a questão da Metodologia Jurídica. Assim, em conclusão, ao mesmo tempo em que observamos que o conceito de possível sistematização metodológica do Direito é pacífico, constatamos uma grande diversidade nos conceitos de Epistemologia.
Direito. O Direito é a ciência que se preocupa com as normas jurídicas, que organizam as relações entre pessoas e grupos na sociedade — característica comuns aos cursos de Ciências Sociais Aplicadas. ... Na carreira jurídica, deve buscar o interesse da sociedade, como promotor, ou resolver conflitos, como juiz.
A ciência jurídica deve se dirigir por uma metodologia jurídica desenvolvida a partir dos métodos desenvolvidos e discutidos ao longo da história por cientistas e filósofos, a fim de que, se possa construir proposições e teorias jurídicas objetivas e falsificáveis, além de permitir a rejeição das proposições e teorias ...
A decidibilidade é ,portanto, a adequação da norma prevista à situação fática. É o instrumento de exteriorização prática do Direito. ... Se apoia na unidade do sistema, tendo como objetivo máximo a justiça (ideal guia do Direito) e neutralizando assim influências políticas e econômicas nessa adequação.
Então, o Direito é sim uma ciência, porque tem método. Desse modo, devemos examinar a questão da Metodologia Jurídica. Assim, em conclusão, ao mesmo tempo em que observamos que o conceito de possível sistematização metodológica do Direito é pacífico, constatamos uma grande diversidade nos conceitos de Epistemologia.
O Direito tutela os comportamentos humanos, garantindo a paz social. ... Fundamentalmente, o direito encontra seu conteúdo na noção de justo. É a justiça que dá sentido à norma jurídica. Portanto, toda norma jurídica expressa um poder (ver direitos subjetivos) e um sentido (ver aulas sobre a Justiça).
Impera, por isso, um conceito diverso entre Direito e Ciência do Direito. Esta descreve, prescrevendo como, porque e quando o Direito. Embora nem sempre os estudiosos do Direito percebam, o certo é que essa oposição é da mais alta importância, por isso que muita vez este fato é causa primeira de numerosos conceitos falaciosos.
Aqui o autor esclarece que a interdisciplinaridade da Ciência do Direito não significa uma costura entre disciplinas, um “emendo”, o que a transformaria em uma ciência multi e não interdisciplinar.
Ciência do direito faz referência à maneira de se entender o Direito por meio de método científico, isto é, como um conhecimento sistematizado em paradigmas, passível de observação, verificação e falseabilidade, com explanações fundamentadas em uma teoria científica.
Eros Roberto Grau, citado por FRIEDE (Friede, 1999), leciona: "o Direito não se constitui propriamente em uma ciência". Para esse autor, o Direito é estudado e descrito, sendo, pois, mero objeto de uma ciência, a Ciência do Direito.
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