Você sabe o que significa CTE? ... O Conhecimento de Transporte Eletrônico é um documento que tem sua emissão e armazenamento feitos pelo meio digital.
O Conhecimento de Transporte eletrônico (CTe) é um documento que existe com o objetivo de registrar, para fins fiscais, as prestações de serviço do transporte de cargas realizadas no Brasil.
São obrigados a emitir o CTe o transporte rodoviário relacionado no anexo único, cadastrados com regime de apuração normal, optantes pelo regime do Simples Nacional ou cadastrados como operadores no sistema Multimodal de Cargas.
São obrigados a emitir o CTe o transporte rodoviário relacionado no anexo único, cadastrados com regime de apuração normal, optantes pelo regime do Simples Nacional ou cadastrados como operadores no sistema Multimodal de Cargas. Além do dutoviário, aéreo, ferroviário e aquaviário.
Tributos Federais que afetam o Transporte
O CTe OS, modelo 67 (Conhecimento de transporte eletrônico para outros serviços), é o novo modelo de documento eletrônico que substituirá a Nota Fiscal de Serviço de Transporte para operações de transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros, assim como também para o transporte de valores e ...
Qual a importância do CTe? O CTe se aplica a todos os modais de transporte, ou seja, ferroviário, rodoviário, aéreo, aquaviário e até dutoviário (realizado por dutos, como acontece no setor de óleo e gás). Para o Fisco, trata-se de um documento fiscal indispensável para assegurar a arrecadação de impostos devidos nesse tipo de operação.
O CTe deve ser emitido sempre que houver uma prestação de serviço de transporte de cargas realizada entre municípios ou entre estados da federação. Sua emissão é necessária e obrigatória para serviços de transporte em qualquer um dos modais: rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário ou dutoviário.
Dessa forma, seu processo de emissão é totalmente automático, o que reduz o risco de falha humana sensivelmente. A propósito, esse é um dos objetivos do SPED, do qual o CTe faz parte: minimizar a necessidade de papel e de processos manuais ao emitir notas fiscais.
CTe e NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) são documentos exigidos para garantir a legalidade em operações de transportes. Contudo, há diferenças importantes entre eles.
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