Órgãos estaduais responsáveis pela definição de normas que devem ser seguidas na área educacional. Essas normas devem seguir as diretrizes propostas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
Em São Paulo, são 24 indicados, escolhidos livremente pelo governador. No Tocantins, a legislação prevê que o Conselho Estadual deve ter 11 membros divididos entre representantes do ensino particular, dos pais de alunos, das universidades, do Sindicato dos Professores, da OAB e do Poder Legislativo.
Composição do Conselho Estadual de Educação
| # | CONSELHEIRO (A) |
|---|---|
| 1 | BRANDINA FÁTIMA MENDONÇA DE CASTRO ANDRADE Representante dos Docentes da Universidade Estadual de Goiás (UEG) |
| 2 | EDUARDO MENDES REED Instituições Privadas de Ensino |
| 3 | EDUARDO VIEIRA MESQUITA – Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) |
Os conselhos estaduais, tal como os municipais, têm a finalidade de deliberar e fiscalizar a execução da Política de Assistência Social e seu funcionamento; convocar e encaminhar as deliberações das conferências de assistência social; apreciar e aprovar o Plano de Ação da Assistência Social do seu âmbito de atuação; ...
As atribuições do Conselho são normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação, no desempenho das funções e atribuições do poder público federal em matéria de educação, cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento ...
Jorgelito Cals de Oliveira, teve início em 1948, com a promulgação da Lei nº 463/48, publicada em 21 de Janeiro de 1949. Por força desta Lei, foi organizado o Conselho Estadual de Educação como órgão técnico e consultivo para exame, planejamento e solução das questões inerentes à educação e cultura.
O Conselho Estadual de Educação - CEE, órgão de deliberação coletiva do sistema estadual de ensino, de natureza participativa e representativa, exerce funções de caráter normativo, consultivo, deliberativo e de assessoramento ao Secretário de Estado da Educação nas questões que lhe são pertinentes.
Edgar Linhares Lima
Edgar Linhares Lima. É natural Santa Quitéria (CE). É formado em Letras pela Universidade Estadual do Ceará (Uece) e em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Tem especialização em planejamento educacional.
Conselho Nacional de Educação – CNE.
CEAS- Centro de Estudos e Ação Social Em regiões mais carentes, como o norte e nordeste brasileiro, a ONG atua com a possibilidade de superação da miséria bem como a possibilidade de inclusão num contexto social, tendo como protagonista dessa ação o fortalecimento da autonomia.
Neste campo é possível pesquisar, por assuntos, a Legislação vigente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo para o Sistema Estadual de Ensino, contemplando a Educação Básica e a Educação Superior.
“Essas pessoas devem ser indicadas por instituições específicas, como a União Nacional dos Estudantes. No nosso estado, os mandatos são de dois anos. Mas isso também muda conforme a localidade do país”, explica Arantes. Os Conselhos Estaduais foram instituídos a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1961.
Com funções que vão da autorização de funcionamento de instituições escolares até colaboração na elaboração de políticas públicas, os Conselhos Estaduais e Municipais de Educação podem parecer uma instância na burocracia da gestão escolar. Mas eles são articuladores da sociedade com o poder público.
Em São Paulo, são 24 indicados, escolhidos livremente pelo governador. No Tocantins, a legislação prevê que o Conselho Estadual deve ter 11 membros divididos entre representantes do ensino particular, dos pais de alunos, das universidades, do Sindicato dos Professores, da OAB e do Poder Legislativo.
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