A categoria Z765 refere-se a pessoa fingindo ser doente [simulação consciente] e faz parte do grupo entre Z70 e Z76 e do Capítulo XXI do livro CID 10.
Diante da apresentação de atestado médico com CID Z76. 5, a empresa poderá aplicar punições ao empregado. As punições vão desde a advertência, suspensão, e até demissão por justa causa. A Justiça do Trabalho vem entendendo que são válidas as punições.
Z00 - Exame geral e investigação de pessoas sem queixas ou diagnóstico relatado
| CID 10 - Z00 | Exame geral e investigação de pessoas sem queixas ou diagnóstico relatado |
|---|---|
| CID 10 - Z00.0 | Exame médico geral |
| CID 10 - Z00.1 | Exame de rotina de saúde da criança |
| CID 10 - Z00.2 | Exame no período de crescimento rápido na infância |
A Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, mais conhecida como CID, é um das principais ferramentas epidemiológica do cotidiano médico. A principal função do CID é monitorar a incidência e prevalência de doenças, através de uma padronização universal.
O código deve ser colocado no atestado médico? Na verdade, o CID só deve estar no atestado com autorização expressa do paciente, segundo a resolução do CFM. Assim, não há obrigatoriedade de o código estar presente no atestado e precisa de autorização para isso.
Na maioria das vezes, essa situação é prejudicial ao trabalhador, na medida em que aquele dia de trabalho será computado como falta injustificada e, consequentemente, haverá desconto em holerite no fim do mês. Mas a empresa pode recusar atestado médico por falta de indicação do CID?
Um atestado médico falso pode justificar uma demissão por justa causa. Antes disso, porém, a empresa precisa saber como identificar os sinais e comprovar que a fraude foi cometida. Você já confirmou a suspeita de que um funcionário apresentou um atestado médico falso?
Você pode verificar a veracidade do atestado médico analisando se este foi elaborado por um médico verdadeiro checando este número no site do Conselho Regional de Medicina do seu Estado. O de São Paulo, por exemplo, é o CREMESP.
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