É uma forma de atenção à saúde substitutiva ou complementar às já existentes, caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação prestadas em domicílio, com garantia de continuidade de cuidados e integrada aos demais serviços e unidades de saúde.
A portaria nº 1.820/2009 do Ministério da Saúde prevê ao paciente “o direito a acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e nos exames” e também assegura “o direito a acompanhante, nos casos de internação, nos casos previstos em lei, assim como naqueles em que a autonomia da pessoa estiver comprometida”.
É feito um cadastro diretamente no Posto de Saúde onde o paciente costuma ser atendido, ou por meio dos agentes comunitários de saúde. Apresentação de RG, CPF, Cartão SUS, comprovante de residência, O uso de tais documentos também facilita a marcação de consultas e exames, e garante o acesso a medicamentos gratuitos.
Para receber atendimento domiciliar SUS ou do Programa Melhor em casa, há diversas opções de profissionais e especialidade. É preciso se encontrar em situação em que o cuidado intensivo em casa é realmente necessário.
Como o home care não está na lista como obrigatório, o paciente que precisa desse atendimento deve contar com o apoio de uma justificativa médica. Em casos onde haja recusa da operadora em oferecer o atendimento domiciliar, é possível solicitar uma liminar para que o direito em ser tratado em casa seja cumprido.
O programa de atenção domiciliar SUS faz parte da Rede de Atenção Básica à Saúde. Mas como funciona a atenção domiciliar SUS? O serviço está, a princípio disponível no SUS. No entanto, será disponibilizado de acordo com a possibilidade e a situação de cada usuário do SUS.
O Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) é autorizado a prestar serviços de atendimento em casa por meio de um alvará expedido pelo órgão sanitário que tem autonomia para liberar as atividades voltadas à saúde dos pacientes. Pela Lei nº10.424, de 2002.
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