O assistente técnico é o auxiliar da parte, aquele que tem por obrigação, concordar, criticar ou complementar o laudo do perito oficial, através de seu parecer, cabendo ao Juiz, pelo princípio do livre convencimento, analisar seus argumentos, podendo fundamentar sua decisão neste parecer.
O assistente técnico é um profissional com formações específicas em sua área de atuação. Seu papel principal é avaliar as questões do laudo pericial apresentado durante o processo, destacando seu parecer técnico para o entendimento e acompanhamento de uma prova pericial.
I – indicar o assistente técnico;
Nesse sentido, tem-se que o assistente técnico é o auxiliar da parte. Esta, tem a faculdade de indicá-lo sempre que a ação judicial necessitar de produção de prova técnica e o juiz assim consentir.
Assim como o Perito precisa de expertise em sua área de atuação, ao Assistente Técnico também deverá ser exigido conhecimento técnico e qualificação em sua área de exercício, pois não é plausível e nem lógico atribuir a um profissional tamanha responsabilidade de elaboração de parecer técnico nos autos sem qualquer ...
Hoje quem trabalha como Assistente Técnico ganha em média um salário de R$ 2.426,00.
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No cargo de Assistente de Perito se inicia ganhando R$ 1.660,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 3.600,00. A média salarial para Assistente de Perito no Brasil é de R$ 2.275,00.
§1º Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição. §2º O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.
8.445, de 1992, segundo a qual "o assistente técnico, depois de intimado sem recusar o encargo, já não pode ser substituído, salvo por motivo de força maior devidamente comprovada".
A indicação de dois assistentes técnicos para uma só perícia médica deve ser adequadamente justificada, com antecipação, não podendo a parte, após a apresentação dos laudos, reclamar de sua própria omissão.
São atores da perícia judicial, o perito e o assistente técnico. O perito é um auxiliar da justiça, enquanto o assistente técnico é de confiança da parte envolvida no processo, sendo indicado e pago diretamente por ela.
O assistente técnico tem uma atuação pós perícia e podem também ser inquiridos em audiência. As partes podem requerer-los também, logo após a inquirição de testemunhas, desde que o perito seja intimado com 10 dias de antecedência e isso pode se estender aos assistentes técnicos.
Inteligência do artigo 421 do CPC. § 1o Incumbe às partes, dentro em 5 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - indicar o assistente técnico; II - apresentar quesitos.
Sendo assim, se desejar seguir carreira como assistente, não precisará prestar concurso. A atuação se dará de maneira particular, podendo o profissional ser contratado por pessoa física ou empresa que necessite de assistência para esclarecer, acompanhar e impugnar o laudo pericial, se for necessário.
33. Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz."
* Decorrente da vontade. Segundo o CPC - Código de Processo Civil, qual o nome do documento que o Assistente Técnico produz? * Laudo Pericial O que se entende por litígio? * Litígio é a ação ou controvérsia judicial que tem início com a contestação da demanda.
A realização de perícia é necessária quando as questões controvertidas sobre determinado fato exigirem conhecimentos técnicos ou científicos especializados, que não podem ser demonstrados ou esclarecidos por pessoas sem habilitação profissional na área.
O assistente técnico é o auxiliar da parte, aquele que tem por obrigação, concordar, criticar ou complementar o laudo do perito oficial, através de seu parecer, cabendo ao Juiz, pelo princípio do livre convencimento, analisar seus argumentos, podendo fundamentar sua decisão neste parecer (Maia Neto, 1997).
Para ingresso no cargo, é necessário diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, em qualquer área do conhecimento, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
Podendo depender de seus honorários, um ocupante do cargo de Perito Judicial inicia a carreira ganhando salário médio de R$ 3.584,00. Contudo, pode vir a ganhar até R$ 9.215,00, sendo sua média no valor de R$ 5.473,00.
Esse profissional deve executar serviços internos e externos, que são complementares à perícia. Além disso, é cobrado por realizar exames preliminares de menor complexidade de interesse da perícia.
Mas é caro contratar um outro Perito para atuar como Assistente Técnico? Trata-se de um serviço especializado e bastante raro no mercado. Não obstante, o NCPC determina (art 84) que as DESPESAS abrangem a remuneração do assistente técnico.
QUEM PODE SER ASSISTENTE TÉCNICO NA PERÍCIA JUDICIAL DO TRABALHO? Qualquer profissional em Saúde e Segurança do Trabalho pode atuar nas PERÍCIAS JUDICIAIS DO TRABALHO na função de Assistente Técnico.
421, § 1º, do CPC/1973) disponha que a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos devem ser feitas no prazo de 15 dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito, o referido prazo não é preclusivo, como assevera a jurisprudência, podendo as partes promover tais atos até o início dos ...
O prazo de 15 (quinze) dias é estabelecido para as partes arguirem o impedimento ou a suspeição do Perito, além de indicar o Assistente Técnico e apresentar os quesitos, prazo contado a partir da intimação do despacho de nomeação do Perito.
§ 1o A escusa será apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la.
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