A Notificação de Lançamento é enviada quando a Receita Federal percebe uma infração à legislação tributária por meio das informações que constam na própria base de dados. É caso do cruzamento de informações da malha fiscal do imposto de renda (IRPF).
Os prazos da legislação tributária são contínuos (sem qualquer interrupção em sábados, domingos ou feriados), excluindo-se na sua contagem o dia do início e incluindo-se o dia do vencimento. Os prazos só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal no órgão em que corra o processo ou deva ser praticado o ato.
O contribuinte que caiu na malha fina do Imposto de Renda pode contestar os valores lançados no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). A defesa pode ser apresentada de maneira inteiramente virtual, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento do Fisco.
Intimação é como é chamado o comunicado realizado pela Receita. Esses avisos podem tratar de diversos assuntos: necessidade de apresentação de documentos ou informações; existência de débitos; situação cadastral de uma pessoa física ou jurídica, entre outros.
Resumidamente, você deve:
Tais prerrogativas são realizadas atualmente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) que controlam todos os tributos de competência constitucional da União, cabendo assim a essa secretaria vinculada ao Ministério da Fazenda todo o trâmite administrativo concernente em matéria tributária federal.
Através da DIRF, a Receita Federal identifica se você teve rendimentos de empresas que não foram declarados ou se você cometeu um erro de digitação nos números e certamente convocará você para prestar esclarecimentos sobre a sua declaração de imposto de renda.
Cada resposta deve indicar quais documentos estão sendo apresentados para que não haja dúvida futura sobre o que foi, ou não, atendido. Essa relação servirá como “recibo de entrega de documentos” e deverá conter a descrição pormenorizada dos elementos disponibilizados.
Como ser psicólogo da Polícia Federal?
Quem pode ser perito de cálculo trabalhista?
Como revender produtos Nike e Adidas?
O que passar em móveis em MDP para limpar?
Como usar assadeira de alumínio pela primeira vez?
Como ser organizada nas tarefas de casa?
Como ser representante de vendas pela internet?
O que faz um sargento temporário do Exército?
Como ser sincero sem machucar os outros?
O que é ser rico para com Deus?
Que é o planejamento educacional?
Como esvaziar a Lixeira de uma vez?
Como ganhar patrocínio da Vans?
Como ser uma pessoa sistemática?
Quanto ganha um Recenseador do IBGE 2020?
Como deixar o namorado super feliz por mensagem?
O que fazer quando o óculos fica embaçado?