É necessário incluir o nome do empregador, endereço completo, CPF (o número pode ser informado no local dedicado ao CNPJ), tipo de local onde o trabalhador atuará e a função que ele exercerá. Somente a partir desse registro feito é que o empregado poderá se inscrever no INSS.
Para ser reconhecido pelo eSocial será necessário possuir o registro no CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física, o que é feito no portal e-CAC https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index) ou presencialmente em uma unidade da Receita Federal.
Salário Trabalhador Rural - Variações
| Profissão | Salário | Variação |
|---|---|---|
| Trabalhador Rural Experiente | R$ 1.570/mês | +19% |
| Trabalhador Rural Iniciante | R$ 810/mês | -39% |
A atividade rural no Brasil inclui pecuária, lavoura, produtos florestais, extrativismo e a pesca artesanal. Há em cada atividade uma grande disparidade no que se diz respeito à produção, devido a tecnologia utilizada e o valor dos produtos.
Passo a passo para fazer o registro de um funcionário
A profissão de caseiro é uma ocupação como qualquer outra e precisa ser devidamente documentada. Nenhum empregador deve fazer um contrato de trabalho de maneira informal. Qualquer vínculo trabalhista tem que estar devidamente registrado na carteira de trabalho, respeitando, inclusive, os 90 dias de experiência.
O eSocial é um sistema que unifica e padroniza o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pelos produtores rurais, para geração dos encargos obrigatórios a serem recolhidos em guias próprias, assim como as demais categorias econômicas.
Sumário
| Tabela 01 - Categorias de Trabalhadores | ||
|---|---|---|
| GRUPO | CÓDIGO | DESCRIÇÃO |
| Empregado e Trabalhador Temporário | 101 | Empregado - Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT |
| 102 | Empregado - Trabalhador rural por pequeno prazo da Lei 11.718/2008 | |
| 103 | Empregado - Aprendiz |
Quando a empresa contrata um funcionário, ela deve pagar 37% do valor do salário líquido com os chamados encargos sociais: 29% correspondem à contribuição ao INSS. Para um salário de R$ 1.000, isso significa R$ 290. Outros 8% são destinados ao FGTS. Ou seja, R$ 80 somados ao rendimento que usamos como base.
O salário médio de fazenda em Brasil é de R$20.400 anuais ou R$10,46 por hora. As posições de nível inicial começam nos R$14.400 anuais, enquanto que os trabalhadores mais experientes podem chegar a ganhar R$48.000 anuais.
Quanto custa um trabalhador rural? Em estimativas de várias regiões do Brasil, o trabalhador rural ganha um salário por volta de R$ 1, 330,50 com uma jornada de 44 horas semanais. Sendo que a sua faixa salarial é de R$ 998,00 (valor médio do piso salarial) com 44 horas de trabalho na semana para todo o nosso país e R$ 1.200 (salário médio).
Agora deve-se dar entrada no pedido de CNPJ ou registro de produtor rural. Cópias autenticadas: CPF, RG e Escritura ou documento de posse, caso seja Proprietário, Cópias simples: ITR, CCIR, Comprovante de Endereço.
A Legislação Trabalhista brasileira, aplicável ao trabalhador rural, não faz nenhuma diferenciação em relação a este tipo de prestação de serviço. Exige que todos os trabalhadores sejam registrados em Carteira de Trabalho e Previdência Social, garantindo todos os direitos trabalhistas da relação emprego.
O empregador rural, é a pessoa física ou jurídica que, habitualmente, em caráter profissional, execute serviços de natureza agrária, mediante utilização de trabalho de outrem. Destacamos abaixo alguns artigos desta Lei que são de extrema importância na relação de emprego:
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