Quais documentos preciso ter em mãos para tirar o alvará?documentos pessoais do proprietário;carnê do IPTU;Cadastro de Contribuintes Municipais (CCM);título de propriedade;projeto arquitetônico;registro do engenheiro ou arquiteto responsável pela obra.
A maneira mais fácil de se descobrir como conseguir o alvará de construção, é se informando no departamento responsável pela fiscalização de construções da sua cidade. Geralmente esse documento pode ser requerido em subprefeituras, secretarias de habitação ou planejamento e outros setores.
Para aprovar um projeto na prefeitura, ele deve estar de acordo com o plano diretor do município, o código de obras, a lei do uso e ocupação do solo, além da lei de zoneamento urbano.
Para construir, reformar ou demolir qualquer edificação, além do projeto aprovado, é necessário ter o alvará de construção. Trata-se de um documento emitido pelas prefeituras municipais atestando que o projeto atende a legislação vigente e que existe um responsável pela execução da obra.
Ao retornar à Prefeitura com a taxa paga, o alvará de execução é emitido dentro do prazo de 3 dias úteis.
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Para pedir o alvará de construção junto a prefeitura, esse projeto deverá ser encaminhado com outros documentos, e assim a prefeitura irá emitir um alvará. O preço médio para um alvará de construção é entre R$ 300,00 e R$ 500,00.
Como legalizar uma obra já construída: 7 passosGaranta o alvará de execução. ... Solicite as ligações definitivas. ... Busque o Habite-se. ... Reúna a documentação. ... Receba a vistoria. ... Providencie a CND do imóvel. ... Encaminhe o registro.
Quais obras precisam de alvará? As prefeituras podem exigir alvará para edificações novas, reformas estruturais e até mesmo demolição. Não precisam dessa licença as reformas sem mudanças estruturais ou nas quais a área construída não será alterada.
Lembre-se: nunca comece a construção sem o alvará. Além de acarretar multas e paralisar a obra, o proprietário assume a responsabilidade civil e criminal, se ocorrer algum acidente com os operários ou se as construções vizinhas forem danificadas.
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