Para a sua constituição, basta que duas ou mais pessoas se reúnam a fim de contribuir para o exercício de atividade econômica exercida apenas pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua exclusiva responsabilidade, participando os demais sócios (ocultos) dos resultados correspondentes.
Após a assinatura do contrato, aconselha-se realizar o arquivamento da SCP na junta comercial para evitar a confusão com sociedade em comum, além disso deverá ser efetuado o registro na Receita Federal que terá um novo CNPJ que deverá contabilizar os recursos aportados, bem como viabilizará a distribuição de lucros.
Para criar uma Sociedade em Conta de Participação é necessário consenso entre as partes, não precisando de registro em cartório ou perante a Junta Comercial.
Você tem que emitir o PGD como se estivesse abrindo uma "nova empresa", na razão social você vai colocar o nome do sócio ostensivo seguido da sigla SCP. Ex: José e Irmãos LTDA SCP. E o código de natureza jurídica que você vai utilizar na abertura é o 212-7.
O patrimônio da SCP será formado através do aporte de capital dos sócios participantes e do sócio ostensivo. Esse aporte dos Sócios Participantes será contabilizado no Ativo do Sócio Ostensivo e terá como contrapartida uma conta do tipo “Capital Social – SCP”.
A criação de uma SCP é realizada por meio da criação e assinatura de um contrato comum entre as partes, ao contrário de outros tipos de sociedade que precisam ter diversos tipos de registros, em diversos órgãos. Quais suas desvantagens?
O sócio participativo, em contraposição, fica unicamente obrigado por todos os resultados das transações e obrigações sociais empreendidas nos termos precisos do contrato. Quais suas vantagens? É certo que uma SCP não é uma sociedade comum, e ela precisa ser muito bem entendida para não gerar problemas contábeis, jurídicos e administrativos.
Poís quando preencho o DBE coloco o CPF do representante legal do sócio ostensivo e no QSA ele aparece como sócio da SCP e não consigo alterar para empresa onde ele é sócio, o QSA fica uma PF e a outra PJ. Alguem consegui constitui SCP entre duas PJ ? Boa tarde, alguém conseguiu constituir a SCP sendo que o sócio - ostensivo é uma PJ?
Os lucros da SCP, quando distribuídos, sujeitam-se às mesmas regras estabelecidas para a tributação na distribuição de lucros das demais sociedades. SEPARAÇÃO CONTÁBIL DE RECEITAS E DESPESAS – SÓCIO OSTENSIVO
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