No ranking mundial feito a partir da média dos oito quesitos, o primeiro lugar foi ocupado pela Suécia, seguida da Noruega e da Nova Zelândia.
A Dinamarca é o país com a melhor Justiça Civil do mundo, seguida da Noruega (2º) e da Alemanha (3º). Em outras posições: Reino Unido (20º), França (21º), Canadá (22º), Portugal (25º), Espanha (27º), Malásia (34º), Chile (39º) e Estados Unidos (41º).
A nova edição do Relatório Justiça em Números 2021, do Conselho Nacional de Justiça, apontou que o Poder Judiciário encerrou o ano de 2020 com 75,4 milhões de processos em tramitação. São 2 milhões de processos a menos em relação a 2019 e a menor quantidade desde 2009.
Durante o ano foram baixados 27,9 milhões de casos, o que deu ao Judiciário, 75,4 milhões de processos pendentes. O volume é 2,1 milhões de processos menor do que os 77,4 milhões pendentes ao final de 2019 e representa a maior redução de acervo desde o início da série histórica.
Em 2020, foram 27,9 milhões de processos baixados, 20,8% a menos do que em 2019 (35,3 milhões) e menor do que em 2018 (31,7 milhões).
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Números abrangem 1ª e 2ª instâncias. Mesmo com todos os desafios que marcaram o ano de 2020, o Tribunal de Justiça de São Paulo alcançou a marca de 4.352.289 processos julgados no ano.
Regra geral, a área geográfica de cada comarca correspondia, aproximadamente, à de um dos municípios. No final de 2013, o país encontrava-se divido em 231 comarcas.
Segundo o IBGE, a população brasileira atingiu 202 milhões em 2014. Como revela o relatório do CNJ “Justiça em números 2014”, há 95 milhões de demandas pendentes no Judiciário. Isto corresponde à média de um litígio para cada dois habitantes.
Fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), a DataJud foi instituída pela Resolução CNJ nº 331/2020, que trouxe inovações, como a possibilidade de suas informações serem disponibilizadas por meio de API pública, resguardados o sigilo e a confidencialidade das informações.
2018. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em Números 2018. Brasília: CNJ, 2018.
Já temos mais de 100 milhões de processos em tramitação na Justiça brasileira.
Dados do sistema de atualização de Metas do Conselho Nacional de Justiça mostram que existem atualmente no Brasil 500 Cejusc.
Além disso, o Conselho Nacional de Justiça apontou quanto tempo é necessário para que um processo tenha seu fim: Varas Estaduais: 7 anos; Varas do Trabalho: 4 anos e três meses; Varas Federais: 8 anos.
O Brasil tem nada menos que 181 mil normas legais, segundo um levantamento feito pela Casa Civil da Presidência.
O custo da Justiça do Trabalho representa 39% dos R$ 16,37 bilhões gastos pelo Poder Judiciário. O valor é equivalente a quase 60% do que foi gasto com investimentos de setor público federal no ano passado, segundo aponta a Firjan.
Segundo a pesquisa, 125,6 milhões de habitantes possuem potencial acesso aos serviços jurídico-assistenciais oferecidos pela DPU, representando 59,3% da população brasileira.
O princípio constitucional do acesso à justiça é um direito fundamental previsto no inciso XXXV do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 – nossa atual constituição. Este direito garante a todos os brasileiros a possibilidade de acesso ao Poder Judiciário e à Justiça.
Hoje, o art. 98 do CPC/15 assim estatui: “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.
Cada comarca, portanto, pode contar com vários juízes ou apenas um, que terá, no caso, todas as competências destinadas ao órgão de primeiro grau. Varas – A vara judiciária é o local ou repartição que corresponde a lotação de um juiz, onde o magistrado efetua suas atividades.
Comarca: é o território em que o juiz de 1º grau exerce a sua jurisdição. Depende do número de habitantes, da demanda forense, podendo abranger vários municípios. Uma comarca pode conter um ou mesmo vários juízes. Vara: é o local correspondente a lotação de um juiz, onde este efetua suas atividades.
Apesar de serem termos relacionados, existe uma diferença entre os significados de comarca e foro. O foro, que também é chamado de tribunal, consiste no local onde são tratados todos os assuntos relacionados à justiça. Já a comarca consiste na área territorial de atuação onde um juiz irá exercer sua jurisdição.
Tribunal recebeu e finalizou mais processos do que em 2020
Atualmente, 268.723 feitos tramitam no tribunal. Dos 552.174 processos julgados, 444.336 foram objeto de decisões monocráticas. No âmbito da Presidência do STJ, foram decididos 210.987 ao longo de 2021.
Foram baixados 390.996 processos, contra 349.837 em 2020. Durante a sessão, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que o trabalho do STJ é notório. “O trabalho é para a sociedade e o único objetivo é a sociedade brasileira.
Balanço final
Em 2021, as duas Turmas do Supremo Tribunal Federal julgaram, juntas, mais de 10 mil processos. A 1ª Turma julgou 5.889 processos. Já a 2ª Turma julgou 4.447 processos durante o ano Judiciário de 2021. O volume foi menor do que no ano anterior.
A regra geral prevista no Código de Processo Civil é a de que o juiz proferirá os despachos em 5, as decisões em 10 e a as sentenças em 30 dias.
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