A mediação extrajudicial é uma forma de solução de conflitos, utilizada com o objetivo de se chegar a um acordo através do diálogo entre as partes, por meio de um mediador imparcial.
O mediador judicial acontece dentro do ambiente jurídico, e quem determina o mediador é o juiz. Já a extrajudicial pode acontecer em entidades privadas de mediação ou por advogados, mas fora do ambiente jurídico. A ideia da mediação é agilizar os processos jurídicos que envolvam partes conflitantes.
É buscada espontaneamente pelas partes que estão envolvidas no problema e que não conseguem resolvê-lo. O mediador é escolhido pelas partes.
Com o acordo celebrado, o procedimento de mediação será encerrado e este acordo constituirá título executivo extrajudicial e, quando homologado por um juiz, título executivo judicial.
Art. 9º Poderá funcionar como mediador extrajudicial qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação, independentemente de integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe ou associação, ou nele inscrever-se.
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Poderá funcionar como mediador extrajudicial (privado), portanto fora do contexto do Poder Judiciário, qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação (artigo 9º da Lei de Mediação), além de ser imparcial e respeitar os demais princípios e procedimento da mediação (artigo 2º ...
CNJ confirma que presença de advogado em mediação e conciliação não é obrigatória. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça confirmou não ser obrigatória a presença de advogados e defensores públicos em mediações e conciliações conduzidas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
Variável entre R$ 1.000,00 e R$ 5.000,00, de acordo com a complexidade do caso. Variável entre R$ 150,00 e R$ 300,00, por hora de Mediação, de acordo com a infraestrutura que o caso demandar.
A mediação poderá ocorrer tanto antes (mediação extrajudicial) quanto durante a existência de processo judicial (mediação judicial). A principal distinção diz respeito às regras aplicáveis a cada uma. penalidade no caso de não comparecimento da parte convidada à mediação.
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