O Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE é um documento técnico que reúne todas as informações da empresa como dados básicos, horário de funcionamento, produtos, matérias primas, equipamentos e máquinas, balanço hídrico, dados dos resíduos gerados, fontes de poluição, dentre outros.
O que é Memorial de Caracterização de Empreendimento – MCE? O Memorial de Caracterização de Empreendimento tem como finalidade o fornecimento de informações técnicas ao órgão ambiental para caracterização e avaliação dos impactos ambientais de determinada atividade ou empreendimento.
Instruções para instalação
1 – Ao selecionar o MCE, salvar o arquivo de instalação numa pasta do seu computador. 2 – Este arquivo é um arquivo compactado contendo 3 arquivos que deverão ser extraídos na própria pasta. 3 – Iniciar a instalação com Duplo click no arquivo setup.exe (figura de um computador).
O Memorial de Caracterização de Empreendimentos – MCE é um documento exigido no Licenciamento Ambiental e que conta com informações básicos referentes ao empreendimento, assim como a natureza do mesmo, a determinação e/ou descrição de processos e seus impactos gerados.
MCE – Adicional de Renovação de Licença de Operação – Licenciamento Ambiental.
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Para preencher esse campo deve ser digitado, no campo “CNAE”, uma palavra chave. A palavra deve ser a que melhor represente a atividade principal do empreendimento (produto fabricado pelo empreendimento). Utilize palavras no singular ou plural, masculino ou feminino, com ou sem acento ortográfico.
A competência para a condução do licenciamento ambiental pode ser da União, Estados ou Municípios. Os empreendimentos e atividades, no entanto, são licenciados por um único ente federativo. O Ibama é o órgão executor do licenciamento ambiental de competência da União. A Lei Complementar nº 140/11, art.
O Relatório de Caracterização do Empreendimento - RCE é o principal documento técnico apresentado pelo interessado ao requerer a licença ou autorização ambiental, contendo estudos que devem ser elaborados por profissional que detenha habilitação legal para a sua execução.
A localização do empreendimento, a situação do terreno, destinação das diversas áreas e construções, vias de acesso existentes e projetadas, pátio de obras e vias de serviço estão ilustrados no formato de plantas (Anexo II).
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