Ocorre conexão em duas ações propostas quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir, dispõe o art. 55 do CPC/2015. ... Já a continência ocorre quando houver entre duas ou mais ações identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
Continência é uma espécie de conexão que determina a reunião de processos para seu julgamento em conjunto, evitando decisões contraditórias. ... Assim, ocorrerá a continência quando as ações têm as mesmas partes e a mesma causa de pedir, mas o pedido, embora diferentes, de uma delas engloba o da outra.
Há continência quando ocorre perfeita harmonia entre as partes e a causa de pedir, a diferença é que uma das causas - chamada "causa continente" - tem seu objeto mais amplo e abrange o objeto de uma ou mais ações - conhecidas como "causas contidas".
Artigo 82 do CPP - Se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes, salvo se já estiverem com sentença definitiva.
A conexão é forma de fixação da competência jurisdicional e consiste no vínculo que se estabelece entre duas ou mais infrações penais, de onde decore a necessidade de se efetuar a reunião de processos para julgamento conjunto.
O legislador brasileiro optou por conceituar conexão no art. 55 do CPC: “Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações, quando lhes for comum pedido ou a causa de pedir.” Há, ainda, a previsão expressa de uma regra aberta de conexão em razão do vínculo entre os objetos litigiosos de dois ou mais processos.
Como se pode notar, diferente da continência, a consequencia da litispendência parcial é a diminuição objetiva do processo (chamado erroneamente por alguns de “extinção parcial do processo”). ... 12 da Lei 8.429/92, existe continência, nos termos do art. 104 do CPC.
Todavia, a conexão é reconhecida quando duas ou mais ações têm em comum o pedido ou a causa de pedir, não se falando em identidade de partes. ... Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
Se é verdade que a coesão não constitui condição necessária nem sufi ciente para que um texto seja texto, não é menos verdade, também, que o uso de elementos coesivos dá ao texto mais le gibilidade, explicitando os tipos de relações estabelecidas entre os elementos lin güísticos que o compõem.
Objetivo ... al guns aspectos relevantes da estrutura dos textos, a defi nição de coesão e al guns de seus recursos, principalmente os de car áter referencial, que voc ê poderá identifi car através de exemplos e textos.
Definir o significado da expressão “texto” pode parecer tarefa simples. Entretanto, ainda há muitas discussões na Linguística (ciência que estuda a linguagem) acerca dessa definição, existindo diversas correntes que, cada uma a seu modo, classificam texto de uma maneira. De forma geral, é possível dizer que:
Ao longo de um texto coerente ocorrem repetições, retomadas de elementos. Essa retomada é normalmente feita por pronomes ou por palavras e expressões equivalentes ou sinônimas. Também podemos repetir a mesma palavra ou expressão, o que deve ser feito com cuidado, a fim de que o texto não seja prejudicado.
Qual é o máximo que uma pessoa pode viver?
Como testar corte de cabelo combina comigo?
Como parar de receber E-mail promoção?
Quanto tempo leva para passar no concurso da magistratura?
Como se usa o past continuous?
Como abrir o inspecionar elemento no discord?
Pode passar Maizena no rosto do bebê?
Quantas calorias aproximadamente são fornecidas por 100g de lipídios?
Quantas raízes tem uma função?
Como passar concursos delegado?
Como converter frequência para tempo?
Como passar lápis para abrir os olhos?
O que é bom para enxaqueca caseiro?
Como transformar fita VHS em CD?
O que é preciso para ser uma pessoa jurídica?
Como instalar Apex Legends no Android?
Como converter de Coulomb para Newton?